Para fomentar a economia em Carambeí, incentivando a instalação de novas empresas que possam gerar mais emprego e renda para a população, a prefeita Elisangela Pedroso (PSB) sancionou a lei 1378/2021, que trata do Plano de Incentivo Empresarial e Industrial. Fruto do projeto de lei 15/21, de autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada pela Câmara, e depois de sancionada, publicada no Diário Oficial do Município, na edição desta quinta-feira (12).
Na prática, a lei trata de incentivo à geração de emprego e renda, por meio de estímulos tributários para indústrias, agroindústrias e prestadoras de serviços que se instalarem ou ampliarem a a sua atividade no município.
Conforme a prefeita Elisangela, “a ideia é alcançar também novos investidores, que queiram se instalar em Carambeí, ou, que venham a ampliar suas instalações e atividades, desde que, seus investimentos sejam comprovadamente relevantes para a geração de divisas, empregos e renda para a cidade”.
O plano de incentivos tratado na lei fala de estímulos tributários que devem obedecer, na forma da Lei Complementar n° 101/2000, a demonstração da compensação das receitas e impacto financeiro. Entre os benefícios estão a concessão de direito real de uso ou doação com encargos, de área de terras necessárias à realização do empreendimento instalação ou expansão coma instalação de água, energia elétrica, iluminação pública, telefone e demais benfeitorias previstas na Lei Federal 6.766/1979. A lei também coloca o acompanhamento da tramitação de projetos pela Administração Pública Municipal, junto às Secretarias Municipais, órgãos ambientais.
Entre os estímulos tributários estão a isenção da cobrança do IPTU no prazo de até 25 anos, isenção da taxa de licença para a execução da obra (Alvará de Construção), assim como a isenção de Habite-se da licença de uso ocupação do solo. Também está prevista na lei a isenção da cobrança do ISS atribuído à obra, extensivo igualmente às empresas terceiras prestadoras de serviço de construção civil, o caso em que a construção não for empreendida pela própria empresa beneficiada pela Lei.
Novos Investimentos
A prefeitura prevê novos investimentos com a implantação da nova unidade da UPL2 – Unidade de produção de leitões e da Maltaria Campos Gerais. A nova UPL 2 terá capacidade de produção anual de 180 mil leitões, geração de 60 empregos diretos, 120 indiretos e terá uma área de construção aproximada de 51.570,00 metros quadrados. Da mesma forma, a prefeita ressalta que a instalação da Maltaria, que terá parte de suas instalações em Carambeí, vai gerar mais emprego e renda para os moradores.