Inicia na próxima semana o pagamento do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. Na região de Ponta Grossa, os 22 municípios que compõem a 3ª Delegacia da Receita Estadual (DRR) somarão R$ 238,16 milhões lançados, referentes a 287.274 veículos. Enquanto o montante registra uma alta de 9,09% em relação ao ano passado, o total de veículos cresceu 3,54%.
“O IPVA toma como base a tabela FIPE [preços médios de veículos] e, portanto, enquanto os veículos mais velhos vão desvalorizando [e reduzindo seu IPVA] os mais novos encarecem”, lembra o assessor da 3ª DRR, Daniel Pereira de Castro.
Comparada ao total do estado, a região dos Campos Gerais obteve desempenhos maiores tanto no que pode ser arrecadado, quanto na quantidade de veículos: no Paraná o incremento nos valores lançados é de 7,87% e no total de veículos, 2,48%. Considerando que os 399 municípios paranaenses somam R$ 3,74 bilhões lançados e 4,45 milhões de veículos sujeitos ao IPVA neste ano, a delegacia regional representa, respectivamente, 6,36% e 6,45% do estado.
Pagamento
O calendário para pagamento do IPVA começa no dia 23, quando vence a primeira parcela e da parcela única para as placas que terminam com os números 1 e 2. A data para os finais 3 e 4 é dia 24 e assim, sucessivamente: placas com finais 5 e 6 dia 27, placas com finais 7 e 8 dia 28 e placas com finais 9 e 0 dia 29.
É possível efetuar o pagamento em cota única (em 2019 30% dos carnês da região foram pagos desta forma) ou parcelar para os meses de janeiro, fevereiro e março. Diferente de anos anteriores, os contribuintes não receberão o boleto em casa para efetuar o pagamento; a guia de pagamento pode ser emitida no site da secretaria estadual da Fazenda.
Inadimplência
De todo o valor arrecadado, 50% é repassado para as prefeituras das cidades nas quais os veículos estão licenciados; portanto, a inadimplência impacta diretamente no orçamento dos Municípios. Em relação ano anterior, 2019 registrou um índice maior de inadimplência na região, de 10,2% do valor lançado – 19,81% dos veículos ficaram com o IPVA pendente. Em 2018 o saldo devedor era de 6,2% devido aos 14,24% dos veículos devedores. Juntando os dois últimos anos não foram arrecadados R$ 34,78 milhões devido à falta de pagamento.
Mais de 100 mil veículos do PR podem ser restituídos do DPVAT
Começou a funcionar a partir de ontem (15) o site (https://www.seguradoralider.com.br/) para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) solicitem o retorno. De acordo com a seguradora responsável, mais de cem mil veículos paranaenses estão aptos a receber o pagamento. A restituição foi anunciada na semana passada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.