Levantamento mostra que somente neste ano município não recebeu R$ 50 milhões em tributo residencial
Metade do que a Prefeitura de Ponta Grossa planejava receber com o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e a taxa do lixo neste ano acabou não sendo paga pelos contribuintes. De acordo com a administração municipal, a inadimplência com os tributos residenciais em 2017 chegam a R$ 50 milhões. A previsão do município era arrecadar no ano, com as duas taxas, R$ 102,6 milhões.
Os números sobre a inadimplência foram divulgados pelo governo durante a apresentação do Programa de Regularização Tributária, que permite a renegociação de dívidas junto ao município. Temos um problema grave com dívidas junto ao município, reconheceu o Procurador-Geral do Município, Marcus Vinicius Freitas.
Com estes R$ 50 milhões na Receita Corrente Líquida do Município estaríamos abaixo de 49% no índice de despesa com pessoal, abaixo do limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, afirma Cláudio Grokoviski, secretário de Gestão Financeira. Entendemos que o contribuinte possa deixar algum imposto sem pagar por conta de algum problema financeiro, mas hoje temos mais de R$ 300 milhões na Dívida Ativa, que acabam travando a cidade, comentou o secretário de Governo, Maurício Silva.
Novo refinanciamento
A Prefeitura de Ponta Grossa não tem uma estimativa de quanto esta inadimplência possa ser reduzida com o novo programa de refinanciamento implementado nesta semana. Segundo dados da administração municipal, a Dívida Ativa do município hoje já supera a marca de R$ 370 milhões, com mais de 79 mil contribuintes com algum tipo de irregularidade.
Não se faz uma projeção inicial por não sabermos se quem vai aderir a este programa, se é aquele contribuinte que vai renegociar a dívida de R$ 500, ou quem deve R$ 20 milhões, analisou Grokoviski.
Presente no lançamento do Programa de Regularização Tributária, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) afirmou que a intenção é reduzir significativamente a lista de inadimplentes, sob ameaça de que aqueles que não aderirem ao refinanciamento serão cobrados por meio de protesto judicial. Não existe desculpa para não renegociar a dívida, quem não aderir a este programa é porque realmente se nega a cumprir seus deveres, alegou Rangel. Só não vai aderir quem não tem pretensão de regularizar. É uma proposta que cabe no bolso, complementou Freitas. O Programa de Regularização Tributária tem previsão para durar até o dia 26 de dezembro deste ano.
Como funciona o programa de refinanciamento
Podem participar contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica, mesmo aqueles que já estão com parcelamentos ativos com a Prefeitura. Basta comparecer à Praça de Atendimento, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, munido de documentos pessoais ou o contrato social da empresa.
No caso dos pagamentos à vista, existem duas condições:
– Pagamento à vista até 20 de outubro/2017 – Desconto de 90% dos juros e 90% da multa
– Adesão após 20 de outubro/2017 – Desconto de 80% dos juros e 50% da multa
Para aqueles que tiverem interesse em parcelar, será exigida entrada de 10% do valor total devido, parcelada em 3 vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida. Nesse programa, os juros serão de apenas 0,5% ao mês. No parcelamento, o desconto é de 70% dos juros e 30% da multa.
– dívidas de R$ 0,01 a R$ 100 mil: parcelamento em até 77 meses;
– dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil: parcelamento em até 87 meses;
– dívidas entre R$ 250 mil a R$ 500 mil: parcelamento até 97 meses;
– dívidas entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão: parcelamento até 107 meses;
– dívidas acima de R$ 1 milhão: parcelamento até 117 vezes.