Imposto sobre produtos e serviços registrou aumento de dinheiro arrecadado pelo município neste ano; receita do Estado teve pequeno crescimento
Arquivo DC
Parte de recursos arrecadados com ICMS devem ser aplicados na educação
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já rendeu aos cofres públicos de Ponta Grossa mais de R$ 45 milhões neste ano. A quantia é maior do que a verificada no ano passado, quanto foi verificado que nos quatro primeiros meses do ano o repasse havia sido cerca de R$ 5 milhões a menos.
A arrecadação de ICMS é centralizada pelo Governo do Estado, e este conforme Constituição Federal repassa 25% aos Municípios dentro dos seus Índices de Participação.
No início do ano o governo do Paraná anunciou algumas medidas fiscais, incluindo alteração nas alíquotas do ICMS. De acordo com a administração, os ajustes garantem o compromisso assumido com o setor produtivo de que não haverá redução de benefícios fiscais ou aumento da carga tributária na saída dos estabelecimentos industriais.
Um dos decretos, por exemplo, mantém a carga tributária de 12% para medicamentos de uso humano, o que garante a prática, no Paraná, de uma das menores alíquotas internas praticadas entre as unidades federadas. Além disso, ele ajusta a carga tributária de alguns produtos no setor de comércio para manter a concorrência com outros Estados.
Outro pleito das empresas paranaenses acolhido pelo governo foi o da dispensa do pagamento da diferença de alíquotas, em razão do aumento em vigor a partir de 1º de abril, em relação ao estoque de mercadorias em 31 de março de 2015 sujeitas à substituição tributária.
Curiosamente, ainda que as medidas para engordar os cofres do Estado tenham incluído o ICMS, a arrecadação com o mesmo imposto até o momento não é tão significativa. O total repassado pela taxa ao Paraná – de janeiro a abril – R$ 1,95 bilhão, enquanto que no mesmo período do no passado foi R$ 1,73 bilhão.
Obrigatoriamente, parte do que os municípios recebem via ICMS deve ser aplicado na saúde e na educação (25% do valor bruto arrecadado com o imposto deve ser repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, o restante da verba pode ser utilizada da maneira que a administração optar. “O repasse de ICMS para o município é de grande importância, pois além de ser umas das principais receita correntes, não se vincula diretamente a qualquer programa, descontando somente os percentuais de saúde e educação”, comenta o secretário de Gestão Financeira de Ponta Grossa, Odaílton de Souza.
Valores arrecadados por Ponta Grossa com o ICMS:
2014: R$ 40,9 milhões
2015: R$ 45,3 milhões
Arrecadação em outros municípios:
Londrina: R$ 52,3 milhões
Cascavel: 36,4 milhões
Maringá: R$ 48,8 milhões
Foz do Iguaçu: R$39, milhões
Curitiba: R$ 250,6 milhões
Verba do ICMS para o Paraná
2014: R$ 1,73 bilhão
2015: R$ 1,953 bilhão