Com base no voto apresentado pelo conselheiro Fabio Camargo, o Pleno do Tribunal de Contas homologou as quotas do índice de participação dos municípios paranaenses na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2017. A receita prevista para distribuição aos 399 municípios paranaenses corresponderá a R$ 6,9 bilhões no próximo ano, um aumento de 5,64% em relação a 2016.
Os cinco municípios com maior volume de recursos previstos para o próximo ano são Curitiba (R$ 803.746.296); Araucária (R$ 460.559.377); São José dos Pinhais (R$ 354.917.817); Londrina (R$ 189.197.082) e Maringá (R$ 162.846.990). Ponta Grossa tem a quinta maior expectativa de receita no Estado: 156.730.982, um crescimento de 2,2% em relação a 2016.
A homologação do requerimento enviado ao TCE-PR pela Secretaria de Estado da Fazenda ocorreu na sessão plenária da última quinta-feira (10).
A sistemática adotada para fixar os índices definitivos da quota- parte do ICMS está prevista no artigo 158 da Constituição Federal, o qual determina que pertence aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto pelo Estado.
O Banco do Brasil distribuirá a quota-parte dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, semanalmente, no período entre a segunda semana de janeiro de 2017 e a primeira semana de janeiro de 2018, explicou o conselheiro Fabio Camargo ao relatar o processo.
