Presidente do Legislativo confirma que governo comunicou que irá retirar plano que apresentava diversas falhas; proposta de renovação também saiu da pauta do legislativo
O Executivo retirou o projeto que enviou à Câmara de Vereadores de Ponta Grossa o projeto de lei que apresentava a proposta de renovação de contrato entre o município e a Sanepar. O Plano Municipal de Saneamento Básico, bastante criticado e com falhas admitidas pelo próprio governo, também será retirado da pauta do Legislativo.
A proposta de renovação apresentada pela Sanepar foi enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, e passou a ser tratado em regime de urgência. A Prefeitura, no entanto, recuou e retirou o projeto de lei. Tema correlato à renovação, o Plano de Saneamento, também encaminhado pelo Executivo, será retirado da Câmara.
O Plano de Saneamento recebeu parecer negativo do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, Antonio Laroca Neto (PDT), que foi acompanhado por Pietro Arnaud (Rede). Daniel Milla (PSDB), George Luiz de Oliveira (PMN) e Maurício Silva (PSB) deram parecer favorável ao projeto.
A proposta de renovação da Sanepar foi questionada por alguns parlamentares, desde que foi encaminhada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS). Ainda bem que uma luz bateu no prédio ao lado e o governo pediu para tirar esse projeto, que até então era tratado em regime de urgência, ironizou Laroca.
O Plano de Saneamento também tramitava em urgência na Câmara, no entanto o presidente da Casa, Sebastião Mainardes (DEM), adiantou que o governo comunicou a que irá retirar o projeto da pauta. O documento encaminhado pela Prefeitura apresentava as novas metas que a empresa responsável pelo saneamento do município teria de cumprir, e sem a sua aprovação o novo vínculo com a Sanepar não pode ser firmado.
No entanto, desde que foi encaminhado o Plano de Saneamento apresentava problemas, conforme o próprio Diário dos Campos mostrou, em, pelo menos, duas reportagens. O documento também foi amplamente questionado em uma audiência pública no final de janeiro e o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), Paulo Barros, admitiu que o Plano continha algumas falhas.
Após serem retirados, não há previsão de prazo para as duas propostas elaboradas pelo governo retornarem para o Legislativo.
Plano tem falhas desde primeira versão e caso foi encaminhado ao MP
O Plano de Saneamento Básico de Ponta Grossa apresentado pela Prefeitura apresentou várias falhas, desde que foi encaminhado ao Legislativo. Em dezembro, o Diário dos Campos apontou uma série de erros no documento, e em fevereiro voltou a apontar falhas. O advogado Marcius Nadal, do Instituto Conviva, levou o caso ao Ministério Público e ontem ocupou a tribuna da Câmara para expor os problemas no documento.
Nadal alega que os planos de saneamento foram elaborados pela Sanepar, o que configura um conflito de interesses, além de não cumprir a lei 11445/07, que determina que os planos devem ser elaborados por meio de participação popular.
Em fevereiro o Diário dos Campos apontou que o Plano de Saneamento Básico de Ponta Grossa apresenta pelo menos dez páginas co, conteúdos idênticos ou muito semelhantes a planos de municípios como Castro e Palmeira. Paulo Barros, presidente do Iplan e um dos autores da revisão, alegou que os trechos iguais não configuram como cópia, mas sim referência, e que seriam devidamente creditados em uma nova versão do Plano.
Entenda o caso
Dezembro:
– Prefeitura encaminha Plano de Saneamento, documento, que entre outras coisas, aponta as metas que a empresa responsável pelo saneamento deve cumprir nos próximos 40 anos
– Junto com Plano de Saneamento, governo encaminha proposta de renovação com a Sanepar; Sanepar e Ponta Grossa possuem contrato válido até 2026, no entanto, e empresa optou por oferecer a renovação com valores que chegavam a R$ 931,5 milhões.
– Prefeitura marca audiência pública para debater os dois projetos.
– Primeira versão do Plano de Saneamento apresenta falhas, como antecipação do resultado de audiência pública que ainda não havia acontecido e a menção da cidade Palmeira no lugar de Ponta Grossa.
– Prefeitura cancela audiência e marca para início de janeiro.
Janeiro:
– Prefeitura corrige algumas falhas do Plano de Saneamento e inclui os responsáveis pelo documento.
– Ministério Público pede que audiência pública seja cancelada e prefeitura remarca para final do mês.
– Entidades e diferentes setores questionam conteúdo do Plano de Saneamento e presidente do Iplan, Paulo Barros, autor do documento, admite erros na confecção do Plano.
– Mais falhas são apontadas no Plano de Saneamento, como vários trechos do documento, idênticos aos planos aprovados em outros municípios do Estado.