Programa de incentivos agora passa a contemplar setores como varejo, e-commerce e atacado
Uma das principais bandeiras do governo Estadual, o Paraná Competitivo, programa de incentivo a investimentos, ganhou nova fase, anunciada na quinta-feira (17) e agora passar a ser voltada principalmente para setores como varejo e e-commerce.
O Paraná Competitivo, que até então era voltado para projetos industriais, passa a conceder incentivos para empresas do varejo, e-commerce e atacadista. Nesse último caso, o incentivo vale tanto para o atacado convencional quanto os centros de distribuição industriais, que movimentam produtos de uma determinada indústria.
O novo Paraná Competitivo foi estruturado para ampliar significativamente os incentivos para gerar emprego e renda e adaptar as regras ao novo cenário econômico. Tudo isso mantendo a solidez do programa e sua segurança jurídica, ressaltou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Uma das novidades dessa nova versão é que a empresa poderá usar créditos próprios acumulados de ICMS no pagamento de bens previstos para os investimentos, como peças e partes de máquinas, veículos e materiais destinados a obras de construção civil do empreendimento, por exemplo.
A medida beneficia principalmente exportadores, como as cooperativas, e empresas que têm diferimento de ICMS na cadeia. Essas empresas acumulam créditos de ICMS e poderão aderir a esse incentivo até o fim do ano.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, há pelo menos R$ 1 bilhão em créditos de ICMS acumulados pelas empresas nas exportações ou diferimento na cadeia que poderão ser convertidos em investimentos no Estado, ajudando a movimentar a economia.
Em resumo, os incentivos fiscais do programa consistem em: parcelamento do ICMS incremental, diferimento do ICMS nas aquisições de energia elétrica e de gás natural e transferência de créditos de ICMS. No caso da energia elétrica, ela precisa ter sido vendida por empresa comercializadora paranaense. Se a empresa optar pela utilização do crédito de ICMS, porém, não poderá usufruir as demais modalidades de incentivo.
A nova fase do programa de incentivos do governo estadual vinha sendo uma das principais bandeiras do deputado estadual Marcio Pauliki (PDT), presidente da Comissão da Indústria, Comércio, Emprega e Renda da Assembleia Legislativa, presente na cerimônia de lançamento do programa.Temos que fortalecer e valorizar as empresas que já estão no nosso estado, para que geram cada vez mais renda e emprego. Esse é nosso Pacto pelo Emprego, disse Pauliki.