Nos quase dois meses de mandato como senadores, Oriovisto Guimarães (Pode) e Flávio Arns (Rede) apresentaram oito proposições no Senado. Oriovisto apresentou três proposições e Arns foi responsável pela elaboração de outras cinco.
Oriovisto apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/19, conhecida como PEC da Segunda Instância, que altera o art. 93 da Constituição Federal para estabelecer como regra a execução provisória da pena após a decisão condenatória de órgão colegiado. “Precisamos deixar claro na Constituição, que todo condenado em segunda instância passe a cumprir a pena automaticamente", justifica.
A segunda proposta trata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/2019, que estabelece, de forma inédita, a responsabilidade compartilhada dos servidores públicos e dos governantes. Isso significa dizer que, quando um ente da federação gerar déficit primário, automaticamente, no ano seguinte, ficará proibido o aumento de diversas despesas, como de publicidade, compra de veículos novos, e qualquer aumento para o funcionalismo púbico, seja civil ou militar. Em compensação, em caso de superávit primário, será destinado até 5% do resultado positivo em bônus aos servidores.
Por fim, a terceira promessa corresponde a PEC nº 23/2019, que visa a diminuição do número de partidos com representatividade no Congresso Nacional até 2030.
Arns
Flávio Arns, por sua vez, apresentou cincopropostas, sendo grande parte delas voltadas a direitos para pessoa com deficiência ou doenças raras, suas principais bandeiras. Pelo projeto de Lei 1.611/2019, Arns pretende alterar a Lei 8.134/1990 para incluir os gastos com medicamentos realizados pelo contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentre as despesas dedutíveis na declaração de ajuste anual. Segundo Arns, a medida é uma forma de atenuar a falta de atualização da tabela do IRPF, que tem elevado a cada ano os gastos dos contribuintes com o imposto.
Também relacionado ao imposto de renda, o senador prevê a isenção de IFPR para aposentados com deficiência (PL1.302/2019). E, pelo PL 682/2019, Arns quer estabelecer benefícios fiscais no imposto de renda de contribuintes cujos dependentes sejam portadores de doenças raras.
Assunto que gerou bastante polêmica no início de mandato, através do Projeto de Decreto Legislativo 17/2019, o senador quer extinguir o auxílio-mudança concedido aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandato. Segundo o senador, a medida vai gerar uma economia de quase R$ 40 milhões a cada quatro anos. “Não existe mais essa necessidade. É um dinheiro que tem de ser economizado para atender as necessidades do povo na realização de seus direitos”, destaca. E, através do PL 644/2019, Arns quer alterar o Código Eleitoral Brasileiro e restringir o salvo-conduto eleitoral.