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Executivo veta projeto que trata da igualdade racial

Veto causa polêmica na Câmara de Vereadores

 

Vereadores votaram ontem contra o veto do Poder Executivo à Lei Municipal nº 11.872, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e é proveniente do projeto de lei nº 489/13, de autoria do vereador José Nilson Ribeiro ‘Nilsão’ (PT). O assunto foi bastante discutido pelos parlamentares que manifestaram repúdio ao veto.

O vereador Pietro Arnaud (PTB), por exemplo, considerou o veto absurdo. “Muito triste essa atitude do prefeito municipal, até mesmo uma falta de respeito com a história e cultura do nosso país, que foi construído pelas mãos dos escravos”, lamenta. O vereador Antonio Aguinel Ferreira Batista (PC do B) destaca que projetos similares, que criam outros conselhos, mas que foram propostos por vereadores do bloco da situação, não foram ‘barrados’ pelo chefe do Executivo.

Já o parlamentar Márcio Schirlo (PSB) acredita que houve equívoco do Executivo ao vetar o projeto de lei de autoria do vereador Nilsão. O vereador Izaías Salustiano (PSDC) recomendou aos demais parlamentares que derrubassem a decisão do prefeito. A sugestão foi elogiada pelo vereador Antonio Laroca Neto (PDT). “Ainda bem que o bloco da situação tem a competência de corrigir as trapalhadas do prefeito”, frisa. Demais vereadores, como o Professor Careca (SDD) também lamentou o veto e frisa que a lei possibilita a discussão de políticas públicas da raça negra de Ponta Grossa. O Diário dos Campos entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito Marcelo Rangel para saber qual o motivo do veto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Projeto

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será vinculado à Secretaria Municipal de Governo, com o objetivo de combater o racismo e a descriminação racial, desconstruindo preconceitos e reduzindo as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos educacional, econômico, financeiro, social, político e cultural, bem como exercer o controle social sobre as políticas de promoção de igualdade racial desenvolvidas pelo Município. (P.B)

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