As empresas que querem escolher o Simples Nacional para pagar os tributos já podem pedir essa opção no site da Receita Federal e depois escolher a opção do Simples. Para facilitar para os empresários, o governo optou por um sistema que objetiva facilitar o processo de ingresso no modelo tributário simplificado.
Dessa forma, o Simples Nacional permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Para o delegado da Receita Federal de Ponta Grossa, Gustavo Horn, os empresários preferem optar por esse sistema pela facilidade e comodidade. “Antes você tinha que gerar uma guia para cada tributo e cada um também tem um dia de vencimento. Agora você consegue escolher colocá-los em uma guia só, no mesmo dia e pagar um valor único”, explica.
Horn alerta para que se a empresa tiver alguma pendência financeira não poderá o usar o sistema. “A Receita Federal faz um tipo de varredura a cada três meses. Com isso vemos quais empresas estão devendo ou tem algum tipo de pendência. Nós mandamos um aviso para a regularização dessa restrição. Se ela não regularizar é excluída no sistema”, revela.
Além da unificação dos tributos, o sistema é usado como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e auxilia no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte. Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Requisitos para aderir ao Simples
Podem optar pelo Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões em 2018. Caso a empresa seja aberta durante o ano, o valor é aplicado proporcionalmente ao período de atividade. Nesse limite de receitas brutas, se encaixam as microempresas e as empresas de pequeno porte. Além disso, as empresas não podem exercer atividades com serviços financeiros; prestar serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial; importar combustíveis; fabricar veículos; distribuir ou gerar energia elétrica e realizar locação de imóveis próprios.
Quem já é optante
Para as empresas que já são tributadas no Simples, o processo de manutenção é automático. Contudo essas devem ficar atentas, pois, as que não ajustarem situação de débitos tributários poderão ser excluídas do sistema. “O empresário tem até final de janeiro para regularizar a situação. Depois disso não poderá mais usar o sistema em 2019, apenas no ano seguinte se cumprir os requisitos”, ressalta Horn.
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