Em duas sessões extraordinárias que duraram seis horas, os vereadores de Ponta Grossa se reuniram nesta quinta-feira (7) para discutir três projetos de Lei de autoria do Executivo. Na ocasião, os vereadores também se reuniram para definir a composição das comissões permanentes para 2019. Nas sessões, os vereadores discutiram e aprovaram os projetos de Lei nº 402/2018, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município ao Hospital Santa Casa; e o projeto de Lei n° 386/2018, que aumenta em uma ano a vida útil dos ônibus utilizados no transporte coletivo. Na sessão, sob muita polêmica, os vereadores também chegaram a aprovar regime de urgência na tramitação do projeto Lei nº 001/2019, que dispõe sobre o programa Passe IPTU, no entanto, devido à falta de elaboração dos pareceres das comissões, o projeto acabou não sendo votado.
Durante a sessão, o gerente administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, Liro Dionísio, usou a tribuna para esclarecer aos vereadores sobre o projeto a concessão de imóvel de propriedade do Município ao Hospital Santa Casa. Conforme ele, o imóvel será utilizado para expansão do Programa de Expansão da Radioterapia do Governo Federal.
Boa parte da sessão foi ocupada pela reunião que definiu a formação das comissões internas e à discussão do projeto de Lei n° 386/2018, que dispõe sobre o transporte coletivo. De autoria do Executivo Municipal, a proposta é aumentar em um ano a vida útil dos ônibus utilizados no transporte coletivo. Pela atual lei, os ônibus do transporte coletivo precisam ser trocados após dez anos de uso pela Viação Campos Gerais. Em mensagem encaminhada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) à Câmara, o chefe do Executivo afirma que neste ano haveria necessidade, por força contratual, de a empresa adquirir novos veículos a título de renovação da frota, medida que iria impactar de forma significativa o valor da tarifa ao usuário final. Assim, a proposta é que a vida útil dos ônibus seja aumentada de dez para 11 anos. "Fico abismado porque falamos de planilha, preços. Mas, precisamos pensar em defesa da população. A gente tem que primar pela vida e segurança dos usuários", aponta Dr. Magno (PDT). "Acho um absurdo fazer mais uma concessão na lei, mudar a regra do jogo no meio do jogo", destacou George de Oliveira (PMN).
O vereador Pietro Arnaud (Rede), por sua vez, ressaltou que a medida evita impactar a planilha de custos e trazer novos aumentos na tarifa do transporte coletivo. "Fico muito tranquilo em votar o projeto porque será favorável à população", destaca vereador Valtão (PP).
O presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Ponta Grossa (Autrans) e conselheiro municipal do transporte coletivo, Luiz Carlos Gorchinski, acompanhou a sessão e posicionou-se contra a proposta. "Mais uma vez, sob justificativa de impactar a planilha, o serviço do transporte coletivo será precarizado. E mais, conforme o que conversamos com os condutores de ônibus, seis anos seria o tempo máximo de vida útil dos ônibus, devido à topografia da cidade, e por conta das más condições das vias. Por falta de manutenção da Prefeitura, muitas vias estão ruins e causam danos aos veículos. Tudo isso impacta na planilha e quem paga a conta é sempre o usuário", frisa.