Protocolado junto à Câmara de Vereadores no dia 30 de novembro, o Plano Municipal de Saneamento de Ponta Grossa possui falhas, algumas delas graves, como mencionar outra cidade e antecipar o resultado de uma audiência pública que ainda não aconteceu.
Na página 123 do documento, no item Objetivos e metas para o saneamento básico, o texto menciona o município de Palmeira, em vez de Ponta Grossa: A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Palmeira, diz o texto.
Já o final do documento antecipa a aprovação de uma audiência pública que aconteceria no dia 9, dez dias após o documento ter sido entregue à Câmara. O presente relatório final da primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento foi aprovado mediante participação popular em Audiência Pública realizada na data de 09/12/2015, afirma erroneamente o relatório. Em ambos os casos, o presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do município (Aras), Marcio Ferreira afirmou que tais falhas se tratam de erros de digitação.
O documento atualmente tramita na Câmara de Vereadores, no entanto quase nenhum dos parlamentares leu ou se aprofundou no documento e tais falhas passaram praticamente despercebidas pelo Legislativo, até o momento. Tem dados defasados, erros, não se propõe nenhuma melhoria. Tem 50 páginas falando do ‘motobomba’ (maquinário da Sanepar), Plano de Saneamento não é isso. O que se tem ali é um diagnóstico, com apenas duas informações mais relevantes: o deficit de armazenamento e problemas na qualidade da água, afirma Antonio Laroca Neto (PDT), o único parlamentar até o momento a tecer algum comentário sobre o Plano de Saneamento.
Outros aspectos considerados importantes, como a captação de água no Rio Tibagi, ou ainda o detalhamento dos arroios no município não são abordados no plano. A administração afirma que estes itens deverão ser detalhados em outros planos, ainda em elaboração: o Diretor e o de Drenagem.
A versão completa do Plano Municipal de Saneamento pode ser lida aqui.
De quem é a responsabilidade?
O Plano de Saneamento do Município entregue à Câmara de Ponta Grossa é assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), no entanto, a responsabilidade, em tese, seria da Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (Aras). O presidente do órgão, no entanto, afirmou que o autor seria o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), que por sua vez, reforçou que a responsabilidade final sobre o documento é da Aras.