Ponta Grossa conta atualmente com 36 entidades sociais cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Com o final de ano chegando, os conselhos reforçam o convite à população para contribuírem com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Idoso. Os valores arrecadados são repassados para as instituições cadastradas desenvolverem projetos aprovados pelos conselhos, garantindo a manutenção do trabalhado desenvolvido com estes públicos no município. Além de contribuir com uma instituição da cidade, as doações realizadas aos conselhos até o final deste ano, podem ser deduzidas do Imposto de Renda na declaração do ano seguinte.
Conforme dispõe a lei federal 8069/90, parte do tributo de pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada aos Fundos Municipais e o valor é deduzido do Imposto de Renda a ser declarado no ano seguinte. Ao realizar uma doação, o contribuinte pode colaborar com o custeio de projetos de atenção à criança e adolescente e ao idoso em Ponta Grossa. “Neste período de final de ano, um grupo de amigos ou colegas de trabalho pode se mobilizar e realizar uma grande doação para determinado projeto ou instituição. Esta é uma forma de garantir que os recursos sejam aplicados no próprio município e ainda acompanhar o desenvolvimento desse projeto de perto”, comenta o delegado da Receita Federal Ponta Grossa, Gustavo Horn.
O delegado da Receita Federal explica que a dedução será válida apenas para contribuições realizadas por depósito bancário até o último dia útil do ano fiscal de 2017, no próximo dia 29 de dezembro. Para pessoa jurídica o limite é de até 1% de dedução, e de no máximo 6% para pessoa física. Após realizar o depósito da doação, basta encaminhar ao conselho beneficiado uma cópia do comprovante de depósito, informando nome completo de pessoa física ou jurídica que efetuou a doação, endereço, telefone e número do CNPJ ou CPF. Em seguida, o Conselho emite recibo para o doador, para que este inclua em sua Declaração de Ajuste Anual.
Caso o contribuinte deseje que sua doação seja direcionada para algum projeto específico, essas informações deverão ser encaminhadas juntamente com o comprovante da doação. As doações só podem ser direcionadas a projetos que tenham sido aprovados pelos Conselhos. “Quando um grupo grande se mobiliza para realizar uma doação, torna maior a chance de viabilidade dos projetos, que muitas vezes uma doação isolada não consegue viabilizar”, aponta Horn.
Beneficiadas
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa possui hoje quatro instituições conveniadas e em 2016 recebeu R$ 900 mil através de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. “Os recursos que foram repassados das doações nos permitiram realizar uma reforma nas estruturas do Lar das Vovozinhas, garantindo melhores condições para as idosas aqui abrigadas. O apoio de empresas e pessoas que querem contribuir com a instituição é fundamental para a manutenção do nosso atendimento”, explica o presidente da instituição de idosas, Armando Madalosso Vieira.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui hoje 32 entidades cadastradas, tendo recebido em 2016 mais de R$ 427 mil através de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os projetos beneficiados com doações, está, por exemplo, o contraturno social Guarda Mirim, desenvolvido pelo Instituto Educacional Duque de Caxias, que atende mais de 600 crianças e adolescentes.
Como doar
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Todos os depósitos deverão ser feitos com identificação do doador, para efeito de recibos e deduções do IRRF.
001 – Banco do Brasil S'A
Agência 0030-2
Conta 84932-4
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Todos os depósitos deverão ser feitos com identificação do doador, para efeito de recibos e deduções do IRRF.
Conta Corrente 86.000-x
Agência 0030-2
Banco do Brasil
