Com estimativa de R$ 60,7 bilhões em receita bruta para o ano que vem, governo começa a definir distribuição de recursos; saúde, educação e segurança deverão ser prioridades, adianta Valdir Rossoni
Na última semana a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, que prevê uma receita bruta para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões.
Após sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), o próximo passo é definir em como o Estado irá distribuir este montante. Antes de definir prioridades, o Executivo é obrigado por lei a destinar partes deste orçamento para educação (25%) e saúde (15%), além de 5% do orçamento do próximo ano para o Legislativo (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, o principal desafio agora é redistribuir este montante, tentar reduzir as despesas, lidar com os reflexos da crise nacional e também atender as necessidades do Estado e manter a folha salarial em dia.
Há, ainda, a necessidade de lidar com o apetite das prefeituras, que também estão de olho neste orçamento, e uma das funções de Rossoni é justamente fazer esta ligação entre e o governo e as prefeituras. Confira alguns trechos da entrevista concedida pelo chefe da Casa Civil do Paraná.
Estimativa de orçamento para 2018
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz projeções de receitas e despesas do Estado, ela é a primeira etapa para a elaboração do orçamento anual. Para o exercício financeiro de 2018 a estimativa é uma receita bruta para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões
Equilíbrio fiscal
Mesmo com as contas equilibradas, o governo do Estado continua revendo metas fiscais e puxando o freio devido ao cenário econômico nacional. Este cuidado em se adaptar à realidade é que vai garantir o equilíbrio fiscal a longo prazo. Seguimos fazendo esforço para reduzir as despesas em todo o setor público, sem, contudo, deixar de atender as necessidades dos paranaenses e manter em dia os salários dos servidores estaduais
Prioridades
Cabe à Casa Civil coordenar as ações do Governo do Estado em todas as áreas em articulação com as secretarias estaduais e entidades públicas. Minha função é fazer com que sejam cumpridas as metas definidas pelo governo, seguindo a determinação do governador Beto Richa de priorizar as áreas da saúde, educação e segurança
Verbas para os municípios
Por exemplo, o governo conta hoje com cerca de R$ 800 milhões para investimento nos municípios paranaenses através de financiamentos e outras modalidades de transferência. Minha missão como chefe da Casa Civil é fazer com que esses repasses sejam acelerados para que a população possa ser beneficiada. Para isso, cobro agilidade das prefeituras na elaboração dos projetos e entrega de documentos