O escritório Salamacha & Advogados Associados promoveu na manhã de ontem (21) mais uma edição do seu tradicional “Café Tributário”, debate promovido semestralmente em Ponta Grossa e em Curitiba. Desta vez, três pontos pautaram a discussão: o crédito presumido de ICMS e os reflexos nos tributos federais, o tratamento contábil e fiscal na recuperação de tributos e as perspectivas sobre a nova Reforma Tributária.
Segundo Ricieri Calixto, advogado da equipe tributária do escritório, os dois primeiros temas são bem técnicos, voltados ao empresariado. “São oportunidades financeiras para as empresas principalmente em uma época em que a economia está se aquecendo. O empresário pode, por exemplo, ter restituição de produtos da prórpia operação”, afirma Calixto.
Já sobre a Reforma Tributária foram feitos panoramas sobre as principais propostas: a PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, que está em tramitação no Senado Federal. “Cada uma tem suas especificidades, mas ambas defendem a unificação de tributos. Seria criado o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como substituto para o IPI, PIS, Cofins [federais], ICMS [estadual] e ISS [municipal]”, explica o advogado.
Porém, por mais que a simplificação seja vista como positiva para o empresariado devido à diminuição da burocracia – o que, para Calixto, aumenta a possibilidade de investimentos – a proposta é criticada por não contemplar a redução dos impostos.
“Os tributos têm várias faixas de incidência: algumas sobre a propriedade (IPVA sobre carros e IPTU sobre casas, por exemplo), outras sobre a renda e outras sobre o consumo, como é o caso dos que podem ser unificados. No Brasil o maior percentual das alíquotas está sobre o consumo, fazendo com que os produtos sejam encarecidos; a experiência de outros países mostra que uma tributação maior sobre a renda e a propriedade e menor sobre o consumo o estimula e gera um efeito cascata de desenvolvimento na economia”, avalia o especialista.
“Outro ponto que não é levantado é a tributação sobre a folha de salário, que hoje faz o custo do empregador quase dobrar – e gera a consequência de diminuir as contratações”, destaca Ricieri Calixto, destacando que as reformas são necessárias e positivas, desde que as reflexões sejam feitas do ponto de vista técnico.“Nenhuma das propostas ataca a raiz: comparando à reforma de uma casa, estão trabalhando no telhado, quando deveriam estar focando na fundação, mudando a estrutura”, opina o advogado.
Repasses
Outro ponto da Reforma Tributária que preocupa os especialistas é relacionado ao repasse tributo unificado. “Esse IBS deve juntar impostos federais, estaduais e municipais, mas ele será federal e, portanto, terá que ser repassado às outras esferas – repasse este que não está especificado nas propostas. Além de não haver estudos para avaliar o impacto disso para cada cidade e estado fica a dúvida sobre como esse processo será feito: os políticos terão que ficar fazendo lobby para conseguir um recurso que hoje já é garantido? Se sim, há um fomento à corrupção, já que os valores podem ser liberados apenas para quem concordar com determinados termos”, analisa Ricieri Calixto.
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O escritório Salamacha & Advogados Associados apresentou especificidades e levantou reflexões sobre a nova proposta (Foto: José Aldinan)