Está em debate no Congresso Nacional uma sugestão legislativa que propõe fixar um valor mínimo para pagamento de atendimentos psicológicos via aplicativos e convênios.
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É a Sugestão Legislativa (SUG) nº 12/2025, que estabelece um piso nacional de R$ 100,00 por atendimento individual em planos de saúde, por meio de convênios; e em Plataformas Digitais. Atualmente, em muitos casos, estes profissionais chegam a receber R$ 13 por sessão.
O texto também propõe reajuste anual pelo INPC e sanções para quem descumprir o valor mínimo.
A proposta está em consulta pública no site do Senado e a participação da categoria e de toda a sociedade é fundamental. Vote “SIM” à SUG nº 12/2025.
O que propõe a SUG 12/2025 em repasse para psicólogos?
A Sugestão Legislativa (SUG) nº 12/2025 estabelece um piso nacional de R$ 100,00 por atendimento individual em Planos de Saúde (convênios) e Plataformas Digitais (aplicativos).
O texto também propõe reajuste anual pelo INPC e sanções para quem descumprir o valor mínimo. A SUG 12/2025 está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob relatoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC).
Caso aprovada na CDH, a matéria se converte oficialmente em Projeto de Lei (PL).