A partir de 31 de julho, a Receita Federal vai emitir os primeiros CNPJs no formato alfanumérico – a primeira alteração na estrutura do cadastro desde sua criação. A mudança nasce de um problema silencioso: no ritmo atual de abertura de empresas (mais de 5 milhões só no ano passado), as combinações puramente numéricas se esgotariam entre 4,5 e 6 anos, cenário acelerado pela Reforma Tributária, que passa a exigir CNPJ também de autônomos e produtores rurais.
O que muda?
A boa notícia é que, para quem já tem empresa aberta, nada muda: o CNPJ atual continua 100% válido e os dois formatos vão conviver normalmente.
O verdadeiro ponto de atenção para o CNPJ alfanumérico é técnico. Bancos, sistemas de emissão de nota fiscal e plataformas de atendimento têm dias, não meses, para atualizar seus algoritmos de validação e passar a aceitar letras no campo do CNPJ, sob risco de travar emissões de nota a partir de 27 de julho.
Cronograma de migração
- 23/7 (21h) a 25/7 (7h): base do CNPJ disponível apenas para consulta, sem atualizações cadastrais
- A partir de 25/7 (7h): sistema totalmente indisponível para conclusão da migração
- A partir de 27/7 (7h): sistemas voltam a operar já no novo modelo
- 31/7: emissão do primeiro CNPJ alfanumérico, marco oficial da mudança
Vale destacar também o alerta contra golpes: a Receita Federal não entra em contato por WhatsApp, e-mail, SMS ou ligação exigindo atualização cadastral ou pagamento de taxa por causa da mudança, qualquer contato assim deve ser tratado como tentativa de fraude.
(Informações das assessorias)