Durante a sessão desta segunda-feira (2) os vereadores de Ponta Grossa deliberaram pela retirada do projeto de lei 226/2017, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos no município.
A discussão foi acompanhada por dezenas de motoristas que lotaram galeria da Câmara e comemoraram a decisão. A intenção, segundo a Prefeitura, é apresentar emenda ao texto. Para isso, na sessão desta segunda-feira também foi formalizada uma comissão, formada por representantes da classe, que discutirão uma nova proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte diretamente com o prefeito Marcelo Rangel (PSDB).
Presidente da comissão, Willian Vargas, motorista de aplicativo há mais de três anos, explica que a intenção é chegar a um projeto que possa regulamentar a atividade, sendo bom para motoristas e usuários. "O projeto que havia sido enviado pela Prefeitura há dois anos inviabilizava a profissão. E, não somente no que se refere à taxação, mas uma série de outros quesitos. Não somos contra a regulamentação, mas desde que seja justa", aponta. Segundo Vargas, Ponta Grossa conta com cerca de três mil motoristas de aplicativos, dos quais, 1,5 mil motoristas têm na atividade a única fonte de renda.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV) ressaltou que com a retirada do projeto, agora a comissão deve dialogar diretamente com o prefeito para discutir uma nova proposta. "E, não havendo consenso entre os pares, temos a prerrogativa e o compromisso de fazer emendas que visem facilitar o transporte e não taxar significativamente a população, debatendo amplamente o assunto com a categoria", frisa.
Audiência
A regulamentação a respeito dos aplicativos de transporte em Ponta Grossa também será tema de uma audiência pública na Câmara. A discussão, marcada pelos vereadores Geraldo Stocco (Rede) e Eduardo Kalinoski (PSDB), acontece no dia 17 de setembro e surge em meio à polêmica envolvendo a possibilidade de taxar o uso de serviços.
“Queremos conversar com os motoristas, já que eles são os maiores afetados pela regulamentação do sistema”, conta Stocco. A audiência pública será a segunda realizada em Ponta Grossa sobre o tema desde que o projeto de lei entrou em tramitação no Legislativo Municipal. A primeira aconteceu ainda em 2017, logo que a proposta foi apresentada pelo Poder Executivo.
Proposta
O projeto encaminhado pelo Executivo, e que causou muita polêmica, determina que o valor do preço público cobrado seria de 1,33% sobre o Valor Referencial do Município (VR) por quilômetro rodado em serviço por veículo cadastrado, o que equivaleria a R$ 1,07 por quilômetro. Após muita polêmica e diante da possibilidade do projeto ser rejeitado na sessão desta segunda-feira, na quinta-feira (29), o Executivo pediu a retirada do texto. Também na semana passada, o prefeito divulgou uma proposta alternativa e que propõe uma taxa de R$ 5 por motorista, ao mês, e que seria revertida no transporte de crianças especiais e na manutenção do Centro Esportivo para Pessoas com Deficiência Jamal Farjallah Bazzi. Agora, segundo o Executivo, a comissão especial formada para tratar o assunto deve debater uma nova proposta junto à Prefeitura.