A sanção, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (13.103/15) pela presidenta Dilma Rousseff foi alvo de críticas, nesta segunda-feira (9), do diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Luis Antônio Festino. A norma regulamenta o exercício da profissão de motorista de transporte coletivo de passageiros e de carga. Ela também organiza a atividade desses motoristas, fixando jornada de trabalho.
Durante audiência pública para discutir a situação dos caminhoneiros na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Festino responsabilizou a Câmara dos Deputados e o Executivo por colocar motoristas profissionais de diversas categorias do país no mesmo balaio, com a nova lei, e assim, na avaliação dele, jogar trabalhador contra trabalhador.
Já a representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo pediu união aos trabalhadores dos transportes para conquistar direitos e fazer com que as leis para o setor peguem.
Amanhã (10) a categoria se reúne com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu e com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.
Na lista de reivindicações, segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Dahmer estão: a redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, a abertura de linha de crédito para o transporte autônomo, com juros de 12,5% ao ano e carência para pagamento; criação de um fórum permanente de debate para discutir as demandas da categoria oriundas da paralisação nacional, além de perdão de multas, notificações e processos judiciais aplicadas durante a paralisação.
Na Comissão de Direitos Humanos, o sindicalista ressaltou que o preço do óleo diesel representa de 50% a 60% do valor cobrado pelo frete. No final de fevereiro, a categoria parou e bloqueou estradas em todo o país em protesto contra a alta do diesel, pelo reajuste do preço do frete e pela redução dos pedágios em rodovias.
Também durante a audiência pública, o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Jorge Luiz Bastos disse que o governo está preocupado e entende que o coração do Brasil está no transporte rodoviário de carga. O governo está empenhado para que uma solução seja encontrada garantiu. Ele defendeu que o debate com os caminheiros seja permanente e não eventual.