O governo federal oficializou a adoção do CNPJ alfanumérico, que será implementado a partir de julho de 2026 para todas as novas inscrições de empresas no país. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada em 16 de outubro de 2024, e marca um avanço na modernização do cadastro empresarial brasileiro.
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CNPJs Atuais Permanecem Válidos
Os CNPJs numéricos já existentes não serão alterados. Empresas registradas continuarão usando seus números originais, que permanecem válidos em todos os sistemas públicos e privados.
Estrutura do Novo CNPJ
O novo modelo mantém 14 caracteres, mas incorpora letras e números nas 12 primeiras posições, conservando os dois últimos dígitos como verificadores numéricos (módulo 11). A composição será:
- 8 primeiras posições: alfanuméricas (A-Z e 0-9) – identificam a raiz da empresa.
- 4 posições seguintes: alfanuméricas – indicam a filial ou unidade.
- 2 últimas posições: numéricas – dígitos verificadores.
O algoritmo de cálculo dos dígitos verificadores foi atualizado e agora considera o valor ASCII das letras (ex.: A=17, B=18).
Motivos da Mudança
A principal razão é técnica: o formato numérico atual está próximo do esgotamento, com quase 60 milhões de empresas ativas. A inclusão de letras amplia as combinações possíveis, garantindo escalabilidade. Além disso, o novo padrão se alinha a normas internacionais, aumentando a segurança e integridade dos dados.
Impacto para Empresas e Sistemas
A mudança exigirá adaptações em:
- Sistemas de gestão (ERPs) e softwares fiscais.
- Bancos de dados e plataformas de emissão de notas fiscais.
- Leitores de código de barras.
O ambiente de testes (homologação) será liberado em abril de 2026, e o sistema entra em produção em 6 de julho de 2026. Com informações da Faciap.