Legislativo deve lançar sessões extraordinárias e analisar parte do ‘pacotaço’ enviado pelo Executivo
Oficialmente, o expediente dos vereadores da Câmara de Ponta Grossa de 2015 termina na próxima segunda-feira. No entanto, a pauta atribulada deve fazer com que o Legislativo prorrogue os trabalhos pelo menos uma semana.
De acordo com o presidente da Casa, Sebastião Mainardes Júnior (DEM), sessões extraordinárias devem ser realizadas para o Legislativo encerrar o ano com a ‘lista de tarefas’ cumprida e projetos considerados importantes, entre eles a Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA 2016). Como existem diversos projetos que ainda dependem dos pareceres das comissões, devemos estender os trabalhos até o dia 21, argumentou o vereador.
Além da LOA e as emendas propostas pelos vereadores (ao todo foram mais de 300 emendas apresentadas pelos parlamentares, que ainda seguem sob trâmite de análise da Câmara), o Legislativo ainda tem de votar o ‘pacotaço’ enviado pelo Executivo, há cerca de duas semanas, onde dez projetos foram protocolados com pedido de regime de urgência.
O pacote de leis vindo da Prefeitura inclui propostas como a nova política para tratamento de resíduos sólidos, que, entre outras atribuições, institui a coleta seletiva no município, leilão de bens da prefeitura, mudança na cobrança de impostos (o projeto de lei do Executivo propõe a isenção de tributos para determinados segmentos, como franquias, empreendimentos de biologia, biotecnia e química, entre outros), além da proposta apresentada pelo governo, onde quer que pessoas jurídicas devedoras à administração renegociem os débitos e repassem as dívidas para entidades sociais do município.
Sanepar
Já o projeto de lei que autoriza o município a conceder por mais 30 o vínculo com a Sanepar deve ficar mesmo para 2016. Mainardes afirmou que algumas mudanças no projeto enviado pelo Executivo estão sendo sugeridas pelos próprios vereadores. Alguns possíveis problemas estão sendo corrigidos com emendas. Não acredito que antes do dia 15 de fevereiro essa matéria vá para votação, disse Mainardes. É possível que alguma sessão extraordinária seja convocada para janeiro, mas se tiver, será para outras matérias, complementou o presidente da Câmara.
O que a Câmara ainda deve analisar nos próximos dias
– Lei orçamentária para o ano que e as emendas apresentadas pelos próprios vereadores
– A proposta que o município impõe a coleta seletiva
– Isenção de impostos para setores específicos
– Leilão de bens do município
– Lei que propõe de renegociação de dívidas de pessoas jurídicas junto à Prefeitura