A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa retoma seus trabalhos nesta quarta-feira (18) para votar uma série de projetos do Executivo, entre eles aumentos em tributos, no caso Imposto Sobre Serviço (ISS) e também Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI).
O reajuste de impostos que pode atingir a mais de 19 setores econômicos tende a ser a matéria que gere o maior debate na sessão extraordinária da Câmara, com previsão para iniciar às 9 horas e se prolongar até a tarde, com uma segunda sessão extraordinária, que deve votar em segunda discussão as matérias.
Representantes de setores que podem vir a ser atingidos pelos aumentos propostos pelo Executivo manifestaram serem contrários à intenção da proposta. Isso vai na contramão, copiando um modelo defasado, que é aumentar impostos e desestimular o setor produtivo, comentou o vice-presidente do escritório regional do Secovi-PR, Carlos Ribas Tavarnaro. Percebemos que a construção civil e o ramo imobiliário serão os mais atingidos e que a proposta é a de que tenhamos o ITBI mais caro do Estado, complementou o representante do setor imobiliário.
Membros de outros setores que podem vir a serem afetados pelos reajustes também foram contatados, e esperam pela rejeição do projeto. Na manhã de ontem representantes do governo municipal, o procurador-geral do município, Marcus Vinícius Freitas, o secretário da Fazenda, Odaílton Souza, além do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), se reuniram com membros da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg) para discutir a proposta de aumento de tributos no município.
Na avaliação do Sindicato da Indústria da Construção no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), as propostas de reajustes desestimulam a atividade econômica e atrapalham a retomada das empresas. Se estes aumentos forem aprovados, a administração municipal irá prejudicar em muito a indústria da construção civil, que é um dos setores que mais gera emprego e renda em todo o Brasil. Nossos governantes deveriam implementar ações de estímulo à indústria e ao mercado imobiliário para que a iniciativa privada volte a investir, a contratar trabalhadores e, desta forma, contribua com a recuperação da economia. Aumentar impostos em um país que já sofre com a elevada carga tributária é andar na contramão do crescimento, alegou o presidente da entidade, Sergio Crema.
A expectativa é de que a pauta acabe sendo derrubada pelos parlamentares ainda na quarta-feira e que não seja adiada para outras sessões. Não fomos consultados, ficamos perplexos com a notícia, e entendemos que é um assunto que nem merece ser discutido. Aumentar impostos hoje é um absurdo. Esperamos que os vereadores votem e já pela rejeição do reajuste, que não peçam vistas. Acreditamos no bom senso e na serenidade dos parlamentares, completou Tavarnaro.
Alguns pontos que deverão ser votados na sessão de quarta-feira:
– Reajuste do ITBI de 2% para 3%
– Reajuste do ISS para 19 setores, variando de 3% para até 5%, dependendo do setor
– Extinção da Fundação de Turismo*
– Extinção da Agência Reguladora de Águas
– Alterações estruturais de secretarias
– Aberturas de créditos