Previsto na ordem do dia desta segunda-feira (27), o projeto de lei 179/19, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização, gerou críticas por parte de alguns vereadores, que destacam a medida como uma "estratégia" do Poder Público para diminuir os gastos com pessoal. Apesar das discussões, o projeto saiu da ordem do dia, a partir de pedido de vista por cinco do vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM). Mainardes argumentou que não conseguiu analisar o projeto devido ao período em que ficou afastado por conta de licença médica.
O vereador Pietro Arnaud (PSB) destacou que as organizações sociais são alternativas para que o Poder Executivo possam atuar em matérias avessas à administração pública. "Entretanto, recentemente temos visto diversos casos de organizações que estão envolvidas em problemas, e se verificou dificuldade grande de se fiscalizar estas entidades", frisa. Além disso, Arnaud alerta que acórdão do TCE da União prevê que as despesas de organizações sociais não sejam incluídas no cálculo de despesas com pessoal do Poder Executivo. "Como não entra no cálculo, a Prefeitura fica à vontade para gastar mais", completa Dr. Magno (PDT).
Conforme o projeto, a Prefeitura de Ponta Grossa pretende qualificar organizações sociais para que elas possam incrementar ações de infraestrutura e desenvolvimento de serviços públicos. Segundo a Prefeitura, a medida segue entendimento do Tribunal de Contas a respeito das terceirizações de serviços no poder público, especialmente na área da saúde, de que a contratação de terceirizadas seja por organizações sociais e entidades sem fins lucrativos. O projeto prevê que as organizações possam desenvolver atividades relacionadas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde. "Em suma, o objetivo da proposta é a permissão para a transferência para as organizações sociais de certas atividades que vêm sendo exercidas pelo Poder Público e que melhor o seriam pelo poder privado, sem necessidade de concessão ou permissão, sendo esta uma nova forma de parceria com o chamado terceiro setor, habilitando-os a desenvolver àqueles serviços entendidos como de interesse público, mas que, na sua essência, não necessitam que sejam prestados por órgão municipal", aponta o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em mensagem encaminhada junto ao projeto.