A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21), projeto de lei que determina o congelamento dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que os dados sejam atualizados com base em um novo censo populacional, previsto para 2020. Agora, a matéria foi encaminhada para votação no Senado Federal.
Com isso, os 15 municípios do Paraná que perderiam recursos em 2019 por causa da atualização da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não terão mais redução da cota do FPM. Da região, o Município de Castro seria impactato com a medida.
AMP cobrou mudança
A aprovação da matéria se deve à pressão feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e demais organizações municipalistas estaduais.
Em 6 de setembro, além de mobilizar os deputados federais do estado, o presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, reuniu o diretor da unidade do IBGE no Paraná, Sinval dos Santos, e os prefeitos das cidades que sofreriam corte do FPM para debater o problema.
Schiavini elogiou a decisão dos deputados federais de aprovarem a matéria. “Os deputados, em especial os do Paraná, provaram seu compromisso com o municipalismo. Esperamos, agora, que o mesmo texto seja aprovado pelo Senado”, comentou.
Os deputados aprovaram mudança da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. De acordo com a lei, o IBGE deve encaminhar ao Tribunal de Contas da União, até 31 de outubro de cada ano, a relação das populações por Estados e Municípios para que o TCU determine a distribuição dos recursos do FPM. Os prefeitos querem que o TCU considere apenas o número de habitantes definido pelo censo – e não a estimativa populacional.