Vereadores de Ponta Grossa aprovaram ontem, em segunda discussão, o projeto de lei nº 079/2014, que dispõe sobre os programas municipais de parcerias público-privadas do Município. O projeto se arrastava na Câmara há oito meses e representa um avanço para a cidade diante das dificuldades de investimentos próprios da Prefeitura Municipal. A regulamentação da lei também pode auxiliar o Município no que diz respeito à mobilidade urbana, cujos planos devem ser finalizados e implementados até abril de 2015. O objetivo, com o projeto, de autoria do Executivo, é viabilizar incrementar ações de infraestrutura, serviços e desenvolvimento econômico de Ponta Grossa por intermédio das PPPs.
Utilizadas em algumas das principais cidades do país, como São Paulo, e do estado, como Curitiba e Maringá, as PPPs se difere de uma lei de concessão comum, onde o pagamento é realizado com base no pagamento das tarifas dos usuários. Nessa forma de parceria, a remuneração é feita pelo poder público ou por uma combinação entre dinheiro governamental e as tarifas cobradas.
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Vereadores aprovaram ontem o projeto de lei nº 079/2014, que regulamenta as parcerias público-privada