Proposta encaminhada ao Legislativo prevê que procuradores possam aumentar carga horária e salários de alguns servidores de carreira ficariam acima do Prefeito
O Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores de Ponta Grossa um projeto de lei que prevê a atualização na remuneração salarial dos procuradores do município. A proposta ainda será analisada no Legislativo, e prevê que os procuradores possam ter carga horária de 30 horas semanais, e com isso tenham acréscimo salarial de 75%.Os procuradores contemplados pela proposta são servidores de carreira, alguns deles com mais de 20 anos de serviço.
A progressão de carreira dos procuradores do município prevê adicionais de 3% e 7,5%, e atualmente a carga horária de 20 horas semanais. Com a proposta encaminhada ao Legislativo, os procuradores podem optar por aumentar em 10 horas a jornada semanal, e com isso, receberem adicional de 75%.
Caso a proposta venha a ser aprovada, este adicional pode gerar um custo de mais de R$ 246 mil mensais aos cofres públicos, além de fazer com que, pelo menos, três procuradores tenham ganhos maiores que o do prefeito Marcelo Rangel (PPS).
Atualmente a Prefeitura de Ponta Grossa possui 14 procuradores atuando, sendo que o município disponibiliza 20 vagas para este tipo de cargo. O impacto mensal, descontadas horas extras, é de R$ 143,9 mil em salários. Ao ano, os salários dos procuradores representam R$ 1,72 milhão à Prefeitura.
A medida pode vir a obrigar o município a pagar salários maiores do que o concedido ao chefe do Executivo. Atualmente o prefeito de Ponta Grossa tem vencimentos de R$ 18,6 mil por mês. O reajuste proposto prevê que se três procuradores optarem pelo sistema de 30 horas semanais os salários podem a chegar de R$ 18,9 mil a R$ 21,7 mil. Em outro caso, o salário passaria de R$ 10,3 mil a R$ 17,7 mil.
Atualmente a Prefeitura de Ponta Grossa procura adotar medidas de contenção de gastos com o pessoal, já que o município recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e fechou o fim de 2015 admitindo que extrapolou o limite prudencial de gastos com o pessoal.
Na atual conjuntura do país, do município, falar em aumentos como estes é um absurdo. Eu sempre defendo o servidor, mas neste caso, fica difícil, esbravejou Antônio Laroca Neto (PDT), líder da oposição na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. A Prefeitura de Ponta Grossa não emitiu um posicionamento a respeito da proposta.