A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (30), projeto de Lei 478/2018, do Executivo, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, criando mecanismos e medidas de incentivo à inovação e à pesquisa tecnológica e promovendo a consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais da cidade.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Marcelo Rangel destaca que a proposta visa estimular o compartilhamento e distribuição dos resultados e conhecimentos obtidos mediante atividade científica e tecnológica. "A aprovação do projeto é um importante passo para que tenhamos uma legislação que possa regulamentar o que é inovação, criando um ambiente de favorável para o desenvolvimento", frisa a coordenadora da Sala do Empreendedor, Tônia Mansani.
O PL prevê ainda a implantação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Ponta Grossa e a criação do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Fundo estará ligado à Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação e vai promover atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além disso, a Política Municipal prevê ainda a realização do Prêmio Municipal de Inovação – 'Ponta Grossa Inovadora', em reconhecimento a pessoas, instituições e empresas que se destacarem na promoção do conhecimento e prática da inovação e na geração de processos, bens e serviços inovadores no município. "O prêmio é uma forma de incentivar que o conhecimento já existente nas universidades, por exemplo, possa resultar em geração de renda e tenha resultado prático na sociedade", completa Tônia.
O PL deve voltar à discussão na próxima sessão, marcada para segunda-feira (4). Se aprovado, segue para sanção do Executivo.