Mais uma vez a proposta de parcelamento de pagamentos referentes a débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não efetuados em diferentes anos da administração pública de Ponta Grossa, e que chegam a um total de dívidas trabalhistas de R$ 25,9 milhões, gerou bate-boca no Legislativo Municipal.
A discussão desta vez girou em torno da legalidade do Executivo em protocolar o mesmo projeto de lei no prazo de um ano e se o projeto deveria tramitar em regime de urgência, com vereadores Pietro Arnaud (Rede) e George de Oliveira (PMN), defendendo a ilegalidade da medida; enquanto Daniel Milla (PV) defendia o Executivo. Depois de muita discussão, a medida de urgência acabou sendo votada e foi aprovada por 17 votos a cinco. Votaram contra o regime de urgência os vereadores Pietro Arnaud (Rede), George de Oliveira (PMN), Geraldo Stocco (Rede), Ricardo Zampieri (SD) e Jorge da Farmácia (PDT). Com a aprovação, dentro de 15 dias o projeto deve entrar na ordem do dia.
Na semana passada, o projeto foi aprovado em primeira discussão, por 18 votos contra cinco, na sessão de segunda-feira (17); e na sessão da quarta-feira (19), acabou rejeitado, por 14 votos contra sete, mas como era necessário quorum qualificado de dois terços dos votos, o projeto foi arquivado. No mesmo dia, no entanto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) destacou que voltaria a protocolar o projeto na Câmara sem alteração e em regime de urgência. Pela proposta, o Governo Municipal pretende renegociar R$ 18,6 milhões de depósitos não efetuados nos anos de 2015, 2016 e 2017, além de propor o refinanciamento de R$ 7,28 milhões referentes a uma renegociação feita durante ainda a gestão de Pedro Wosgrau Filho, em 2011, que pedia para reparcelar pagamentos dos FGTS entre os anos de 2004 e 2011. Assim, pelo projeto, a Prefeitura pretende quitar a dívida em 60 parcelas.