Os vereadores de Ponta Grossa adiaram a avaliação da prestação de contas do ex-prefeito Pedro Wosgrau, referentes ao ano de 2007 e do atual prefeito Marcelo Rangel (PSDB), relativas a 2015. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer rejeitando as contas de Wosgrau. Rangel, por sua vez, teve parecer do TCE pela aprovação das contas, com ressalvas.
A análise dos projetos de Decreto Legislativo 02/18 – que tratam da análise da prestação de contas do Executivo relativa ao ano de 2007 – e 3/18, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2015, estavam na ordem do dia desta quarta-feira (20), mas acabaram saindo da pauta após pedido de vista de cinco dias apresentados pelos vereadores Valtão (Pros) e Ricardo Zampieiri (PSL). Os projetos elaborados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização seguem os pareceres do TCE. A comissão, presidida pelo vereador George de Oliveira (PMN), é responsável por analisar os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Paraná.
"Gostaria que a Casa nos permitisse um prazo maior para que, com mais critério e muita responsabilidade, possamos avaliar o projeto", argumentou o vereador Valtão, ao pedir a retirada do texto que trata das contas de Wosgrau. O Tribunal de Contas emitiu parecer contrário às contas em razão da ausência de pagamento dos precatórios notificados entre maio de 2000 e julho de 2006.
Ao pedir a retirada do projeto que trata das contas de Rangel, Zampieri argumentou que o parecer do TCE é pela aprovação, com ressalvas. "A análise do Ministério Público foi pela reprovação das contas, mas o TCE decidiu aprovar, com ressalva. Além disso, o prefeito perdeu prazo para se manifestar. Por isso, precisamos analisar com atenção", apontou o vereador. Neste caso, o TCE emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalva, em decorrência do resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios e operações de crédito e entrega dos dados do mês 13 com atraso.
Cautela
Durante a discussão, George destacou que o pedido de vista é regimental, mas alertou para que os parlamentares façam a análise técnica do projeto, deixando de lado questões políticas. "A decisão do Tribunal é clara e tem parecer técnico. Para que existe Tribunal de Contas se depois vai para a Câmara Municipal e mudamos tudo?", questiona, adiantando que a Comissão recebeu outro parecer do Tribunal rejeitando as contas de Wosgrau, desta vez relativa ao ano de 2008.
A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Em caso de rejeição das contas, os gestores podem ficar inelegíveis.