Você se considera um bom condutor? Respeita os limites de velocidade, dá preferência ao pedestre, cuida de si mesmo e presta atenção a todos os demais veículos e pessoas? Nesse caso, você seria um dos beneficiados pelo Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Detalhado no novo CTB, em vigor desde abril, o RNPC consiste em um cadastro de condutores que será atualizado mensalmente, diante da autorização prévia do interessado. Nele, será possível confirmar o bom comportamento do motorista, como um atestado de boa conduta no trânsito, por não haver infração em seu nome.
A proposta
A proposta é que União, Estados, Distrito Federal e Municípios usem o RNPC como critério para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos bons motoristas. No entanto, quase três meses após entrar em vigor o novo CTB, a criação do formulário de cadastro ainda depende do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e seu uso aguarda legislação específica de cada ente da Federação.
Espera-se que, com a adesão de Ponta Grossa (PR) ao SNE, por exemplo, a cidade seja uma das que irá estimular o cadastro nesse sistema, tão logo ele seja criado.
Sem previsão
Em resposta a questionamento do Diário dos Campos e portal dcmais, o Ministério da Infraestrutura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não houve a implementação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Essa implementação passou por consulta pública e posteriormente passará por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Não temos previsão de data para a implementação”, informou. Por enquanto, o CTB prevê apenas desconto de 40% para quem não recorrer da notificação e que tiver registro na CNH Digital.
CNH Digital
O serviço só está disponível para motoristas que tenham a versão da CNH impressa com o QR Code na parte interna. O QR code, código escaneável em aparelhos eletrônicos, é encontrado nas CNHs emitidas a partir de 02 de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima de renovação da habilitação.
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