A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a PEC 383/17, que estabelece um percentual mínimo de investimento para o Sistema Único de Assistência Social. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), que esteve entre os parlamentares que apoiaram o início da tramitação da proposta em 2017, detalhou o que representa essa aprovação.
A medida fortalece toda a estrutura do SUAS, permitindo a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população, especialmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos da rede. “Estamos garantindo condições para que os serviços não sejam interrompidos e para que haja mais organização, estrutura e qualidade no atendimento. Isso impacta diretamente a vida de crianças, idosos e famílias inteiras que dependem dessas políticas públicas”, destacou Aliel.
O que a proposta determina?
A proposta determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinem, de maneira gradual, uma parcela mínima de 1% de suas receitas correntes líquidas para a assistência social. Para Aliel, a iniciativa corrige uma instabilidade antiga no setor, frequentemente impactado por cortes e falta de planejamento.
O objetivo é garantir mais previsibilidade e segurança no financiamento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. A proposta agora seguirá para o Senado.
“É uma vitória, a aprovação em 2º turno confirma um avanço histórico, assegurando recursos permanentes para uma área essencial, que atende quem mais precisa em todo o país”, afirmou o deputado.
Fortalecimento da assistência social
Aliel também enfatizou que “a conquista traz mais tranquilidade para prefeitos, equipes técnicas e trabalhadores da assistência, que agora poderão atuar com mais planejamento e respaldo, sabendo que haverá recursos assegurados”.
“Estamos fortalecendo uma política de Estado, que vai além de governos. O SUAS é fundamental para garantir dignidade e proteção social, e essa aprovação reforça o compromisso com quem mais precisa”, concluiu. (Com Assessorias)