A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8), projeto de lei 324/19, de autoria do vereador Pietro Arnaud (PSB) e outros, que condiciona a aprovação dos loteamentos e arruamentos à instalação de abrigos padronizados nos pontos de parada dos ônibus do transporte coletivo urbano, nos locais a serem definidos pelo órgão municipal competente.
O texto altera a lei 10.408/10, que fixa as normas para aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos em Ponta Grossa. "A aprovação dos novos loteamentos deve garantir as condições mínimas necessárias aos usuários do transporte coletivo urbano que pretendem residir no loteamento", aponta Arnaud. Pela lei já vigente, os interessados em implantar loteamentos já precisam executar obras como terraplanagem e pavimentação de todas as ruas do loteamento, execução de drenagem de águas pluviais, arborização, entre outras obras. A proposta deve ser analisada em segunda votação na segunda-feira (13).
Bate-boca
A sessão desta quarta-feira foi novamente marcada por bate-boca entre vereadores. O motivo, mais uma vez, foi a manutenção do veto parcial o veto parcial do Poder Executivo à Lei 13.641, aprovado na sesão de segunda-feira (6) e que dispõe sobre a concessão do uso e exploração dos terminais de transporte coletivo urbano do município, Centro de Comércio Popular (Paraguaizinho) e estacionamento de veículos adjacente pelo prazo de 35 anos.
A discussão desta vez envolveu o vereador George Luiz de Oliveira (Pros), Professora Rose (DEM), Felipe Passos (PSDB) e Florenal Silva (PSD). Assim como aconteceu na última sessão, o presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD) interrompeu a sessão para que os ânimos se acalmassem.