Após quase um ano da vigência na nova legislação trabalhista no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou queda de 38% de ações que entraram nas varas do trabalho (primeira instância). Esse número é comparado com o mesmo período do ano de 2017.
Entre dezembro de 2017, primeiro mês completo após entrarem em vigor as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e setembro deste ano, as varas receberam 1,4 milhão de reclamações trabalhistas, contra 2,2 milhões no mesmo período comparado.
No Paraná, segundo relatórios divulgados pelo TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região estava com aproximadamente 63 mil processos trabalhistas durante todo o ano de 2017. Já esse ano, dados até o mês de setembro, o TRT-PR está com 53 mil ações relacionadas ao trabalho. Por enquanto, uma baixa de 15% nos processos.
Para a advogada especializada em direito trabalhista, Flávia Machado, empresas e funcionários tem tido mais cautela para entrar com ações. “Percebemos que um dos motivos principais dessa diminuição é devido ao pagamento dos honorários. Quem perde a causa, ou perde parte dela, deve pagar os honorários do advogado da outra parte. Isso faz com que, os profissionais do direito e também os próprios clientes fiquem mais cautelosos ao entrarem com alguma ação”, explica. Antes da reforma trabalhista, o empregado, mesmo ao perder o processo, não era responsável por esses custos.
Machado também alerta que muitos trabalhadores ainda desconhecem a nova lei trabalhista. “Algumas pessoas ainda não sabem como funciona a nova legislação. Portanto, elas devem procurar um advogado que as auxilie nas dúvidas nesse caso”, ressalta. Ela alerta que as novas regras valem para novos processos e não para ações que entraram antes da vigência da legislação. Em novembro de 2017, houve uma corrida para o ajuizamento de ações antes da reforma, e o TST registrou 289 mil casos. Já em dezembro do ano passado, porém, os processos despencaram para 84 mil, conforme agentes do direito aguardavam para entender como funcionaria a nova regra.
Em Ponta Grossa, no escritório Salamacha & Advogados Associados à procura para entrar com processos trabalhistas também teve diminuição significativa. Em 2017, foram 75 ações. Nesse ano, até o momento, apenas 15 foram registrados pelos advogados.
Áreas
Segundo dados do TST, no Paraná o setor que registra mais processos trabalhistas é a indústria (29%), seguida de serviços diversos (10%), comércio (9%), administração pública (8%), sistema financeiro (6%), comunicação (5%), transporte (4%), e outros segmentos como agropecuária, educação, tem índice menores.
Ranking dos assuntos mais recorrentes nos processos
Multa do Artigo N.º 477 da CLT (multa por atraso na quitação de verbas rescisórias)
Aviso Prévio
Horas Extras
Multa do Artigo n.º 467 da CLT (em caso de rescisão de contrato de trabalho)
Multa de 40% do FGTS
Adicional de Insalubridade
Férias Proporcionais
13º Salário Proporcional
Indenização por Dano Moral
Intervalo Intrajornada
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
