O deputado federal Aliel Machado (Rede) será o relator da Comissão Especial da Câmara Federal destinada a analisar proposta que busca aumentar a punição a adolescentes infratores. O presidente da Comissão Especial será o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS). A escolha da composição da comissão ocorreu nesta quarta-feira.
O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7197/02, do Senado, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei 8.069/90) para elevar de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens.
O texto prevê que o adolescente que comete infração equivalente a crime hediondo ou atua em ações de quadrilha, bando ou no crime organizado fique internado por até oito anos, sendo 26 anos a idade máxima de permanência.
Aliel falou sobre a responsabilidade acerca do tema e admitiu que o tempo para analisar um tema como este é pequeno, mas defendeu a ampla discussão na Câmara e prometeu dar ‘a resposta que a sociedade quer’. Tenho consciência do tamanho da responsabilidade da discussão desse projeto e o quanto a sociedade clama por respostas. Mas temos que tomar decisões corretas, não no afogadilho, não vendendo algo que não pode ser entregue. Discutimos dentro da PEC da redução da maioridade penal os problemas do sistema carcerário, dos centros de recuperação dos jovens, os problemas que a sociedade tem pela falta de segurança e pela sensação de impunidade, e as mudanças nessas regras seriam através do ECA, afirmou o deputado ponta-grossense.