O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) publicou um vídeo em suas redes sociais, em que se posiciona a respeito de seu voto favorável à PEC das Prerrogativas (PEC 3/21). Em seu posicionamento, Aliel questionou o termo “PEC da Blindagem”, que está sendo usado para se referir à proposta. O parlamentar argumentou que seu voto foi pela independência entre os poderes.
“Não tenho e nunca tive nenhum processo, e o que foi aprovado aqui (em Brasília) foi um texto previsto na própria constituinte, para garantir a independência entre os poderes, para garantir que o Congresso não sofra uma pressão externa, para que a gente possa desengavetar medidas importantes contra o abuso do poder, contra os supersalários, contra os penduricalhos”, defendeu.
No que diz respeito ao voto secreto, Aliel explicou seu voto contrário. “Votei contra essa medida porque o voto secreto é ruim para a transparência, é um direito do cidadão saber como se posiciona cada um dos parlamentares”, frisou.
Assista ao vídeo:
“Deputados e senadores podem ser presos? Com certeza, quem fez errado deve pagar pelo seu erro. Inclusive a regra atual já exige que, para a prisão de um parlamentar, tem que ter votação na Câmara ou no Senado, e foi assim que autorizamos as prisões da ex-deputada Flor de Lis e do ex-deputado Chiquinho Brazão”, acresentou Aliel.
Por fim, o deputado reafirmou ter votado por entender que a PEC preservará a democracia. “Continua podendo ter investigação contra qualquer parlamentar, a diferença é que, se vir para cá um processo por decisão única e exclusiva de ministro, por questão de opinião, de voto ou de perseguição, isso pode ser parado para preservar a democracia. Quem fez errado tem que pagar, mas a defesa da democracia é fundamental para que a gente tenha as instituições fortes”, completou.
A proposta
A PEC das Prerrogativas retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado, para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. Conforme o texto aprovado, a votação do pedido de autorização será secreta. O Plenário não tinha obtido votos para manter o voto secreto na votação desse aval na madrugada desta quarta, mas um novo texto foi articulado por líderes partidários que representam a maioria para apresentar emenda do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a fim de retomar a votação secreta. Esse texto foi aprovado por 314 votos a 168 e assim a proposta será enviada ao Senado. (Com Agência Câmara de Notícias)