Relatório da Alep sugere mandato de seis anos e fim da reeleição para o Executivo. Reunião na tarde desta quarta-feira (13) definiu as sugestões que serão encaminhadas ao Congresso. O relatório da Comissão Especial da Reforma Política será protocolado nesta sexta-feira (15), e votado segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa (Alep).
A proposta do Paraná aponta inúmeras sugestões ao Congresso, dentre elas, o fim da reeleição para o Executivo com a extensão do mandato de quatro para seis anos.
A redação final, sob responsabilidade do deputado Marcio Pacheco (PPL), ainda traz o sistema eleitoral distrital misto ou a manutenção do modelo atual, com o fim das coligações na proporcional. Ainda a redução do mandato de senador de oito para seis anos e a mudança da idade mínima a este cargo, de 35 para 30 anos. As demais sugestões ainda passam por fundamentação técnica, em razão das últimas audiências realizadas nesta semana.
O relatório chega à fase conclusiva depois de oito audiências com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Poder Judiciário, Ministério Público, prefeitos, setor produtivo e movimento estudantil. A Comissão Especial de Reforma Política é presidida pelo deputado Anibelli Neto, tem como relator o deputado Marcio Pacheco e são membros a deputada Cantora Mara Lima, os deputados Guto Silva, Tiago Amaral, Pedro Lupion e Felipe Franceschini.