Os deputados estaduais discutem nesta quarta-feira (1), em segundo turno, o projeto de lei 208/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Paraná a gastar até 10% acima do orçamento previsto para 2020, que é de R$ 49,9 bilhões, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Na terça-feira (31), os deputados aprovaram em primeiro turno a medida, com 30 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Segundo mensagem encaminhada pelo Executivo à Alep, o propósito é aumentar os limites autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2020 para abertura de créditos suplementares nos orçamentos fiscal, do regime próprio de previdência social e de investimentos. Conforme o governo, esta medida quer conferir mais flexibilidade para alterações no orçamento em meio ao atual período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, levando em conta que poderão ser necessárias modificações no orçamento que visem atender despesas prioritárias no combate à Covid-19. A proposta determina ainda que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza possam ser utilizados para ações em casos de emergência ou calamidade pública.
Outro projeto de lei que será votado em segunda discussão hoje é 167/2020. A proposta dispõe sobre medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, pandemias. Ao projeto foi anexado outras duas propostas, as de números 170 e 180/2020.
Um dos pontos de destaque do projeto é o que proíbe as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás e de água e esgoto (Copel, Compagás e Sanepar) de realizar o corte do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde.
Serão beneficiadas as famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro ou pequeno empresa ou microempreendedor individual.
A sessão será remota e inicia às 14h30, com transmissão pelo site e redes socais da Alep.