Recentemente o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB) afirmou que ainda em maio deveria incluir na pauta para votação em Plenário o projeto de lei nº 606/2016, que institui no sistema estadual de ensino o programa Escola sem Partido.
Polêmico, o projeto foi protocolado na Câmara em 2016 pelos deputados estaduais Ricardo Arruda e Felipe Francischini, ambos atualmente filiados ao PSL. Enquanto Ricardo Arruda foi reeleito deputado estadual, hoje Francischini ocupa uma cadeira na Câmara Federal.
No início de abril, depois de mais de um mês de discussão do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Alep, o parecer favorável ao texto, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) foi aprovado.
Com pareceres favoráveis de quatro comissões da Casa, o projeto seguirá para votação em Plenário. Traiano afirma que aguarda apenas a finalização dos trâmites internos. “Uma vez aprovado em todas as comissões pertinentes eu vou pautar. Esse assunto já tomou muito tempo e a definição é de Plenário. Quem for a favor vota favorável e quem não for vota contra. Portanto, tão logo eu tenha essa informação definitiva eu vou incluir na pauta com a maior rapidez possível”, esclarece Traiano.
Diante da discussão, o Diário dos Campos procurou saber o posicionamento dos deputados estaduais de Ponta Grossa sobre a matéria.
O deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) afirmou ser a favor da proposta. “Sou a favor da Escola sem Partido. Mas não sou contra a discussão sobre política. Infelizmente o ambiente escolar, em sua grande maioria, está tomado por pessoas que não desenvolvem o processo de aprendizado e fazem das aulas um momento para a propagação de uma única corrente ideológica”.
Já a deputada Mabel Canto (PSC) afirma que ainda não definiu seu posicionamento. "Estou lendo o projeto, assim como o substitutivo geral. Avalio que há pontos que considero favoráveis na matéria e outros a que sou contrária. Estou ainda estudando a opinião de órgãos como OAB, Ministério Público, Tribunal de Justiça e entidades da sociedade civil. Também estou fazendo uma consulta pública nas minhas redes sociais para saber a opinião da população sobre o assunto".
Mas, afinal, o que prevê o projeto?
De acordo com o projeto que tramita na Alep, o programa Escola sem Partido atende, no âmbito do sistema estadual de ensino, aos seguintes princípios: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de ideias no âmbito acadêmico, liberdade de consciência e de crença, liberdade de ensinar e aprender, proteção integral da criança e adolescente, direito do estudante de ser informado sobre os próprios direitos, visando ao exercício da cidadania, direito dos pais a que seus filhos menos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
O projeto prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o suposto 'doutrinamento' por parte de professores em salas de aula.
A proposta determina, entre outras coisas, que os professores, no exercício de suas funções, entre ouras determinações, não farão propaganda político-partidária nem incitarão seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentarão aos seus alunos as principais versões, teoria opiniões e perspectivas concorrentes a respeito. Conforme o texto, a lei deve entrar em vigor um ano após a data de publicação oficial.