Ajuste que inclui criação de novas taxas e liberação de alienação de ações de empresas públicas começa a ser votado na segunda-feira
O novo pacote fiscal proposto pelo Governo do Paraná começa a ser votado na próxima segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre as medidas estão matérias referentes a processo administrativo fiscal, instituição de taxas, controle das empresas estatais e ICMS.
Inicialmente proposto em um único grupo de proposta, o novo ajuste fiscal do Executivo foi fatiado em seis projetos na Alep. Um dos itens mais polêmicos é o projeto de lei 435/2016 institui o Conselho de Controle das Empresas Estatais, que entre outras medidas, permite a alienação de ações das empresas como Sanepar e Copel. Somos contra a venda de ações da Sanepar e Copel, esta proposta é um absurdo, são empresas rentáveis. Vender ações sem passar pela Alep é dar carta branca à privatização, afirmou Péricles de Mello (PT), que adiantou voto contrário a este projeto. A base governista, que inclui outro representante de Ponta Grossa na Alep, Plauto Miró Guimarães (DEM) por outro lado, alega que a alienação de ações é exclusivamente para as ações excedentes em relação a 60% do capital mínimo que tem que ter, no caso da Sanepar, para que possamos gerar recursos. Serão R$ 1,3 bilhão para investimentos no Estado, argumentou Luiz Cláudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia.
O terceiro integrante da bancada ponta-grossense na Assembleia, Marcio Pauliki (PDT), informou que é favorável à alienação de ações, desde que o controle majoritário seja assegurado ao Estado e que o dinheiro arrecadado seja aplicado em investimentos. Pauliki deverá apresentar emendas a outros itens do pacote, como no projeto 434/2016, que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e do aproveitamento de recursos hídricos, a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais.
Plauto também apresentou uma emenda para esta proposta, para garantir a isenção sobre a extração de diversos minérios que são usados na agricultura e na construção civil. O deputado já havia anunciado que pediria a isenção do talco, também vai apresentar, juntamente com outros deputados, emenda para liberar os fosfatos de cálcio naturais, essencial no processo de fertilização de solos agrícolas. Não queremos que a produção de alimentos encareça. Precisamos trabalhar para produzir comida de qualidade e para todos, afirmou Plauto. A mesma emenda é defendida por Pauliki.