O movimento nos aeroportos deve registar aumento de pouco mais de 4% durante o feriado de carnaval, segundo estimativa da Infraero. Os terminais administrados pela empresa elaboraram plano de contingência para evitar tumultos. Porém, com o movimento maior são comuns problemas como os casos de atrasos nos voos.
O advogado André Luiz Bonat Cordeiro, que atua na área de Direito Aeronáutico da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, explica que o passageiro deve ser informado sobre atrasos e cancelamentos. "A partir de uma hora de espera, o passageiro tem direito a comunicação por telefone ou pela internet e, após duas horas, a empresa deve disponibilizar alimentação. Acima de quatro horas de atraso, o passageiro tem direito a acomodação e transporte até o local", esclarece.
Nos casos em que o passageiro já embarcou e teve o voo cancelado na conexão, a companhia aérea deve prestar toda assistência. "Nessas condições, o passageiro tem prioridade no próximo embarque da empresa aérea com o mesmo destino. Além disso, se ele for direcionado para voo de outra companhia, não pode arcar com qualquer custo", afirma o advogado.
Bagagem – Em situações de perda da bagagem, Cordeiro aconselha que a primeira coisa a ser feita é comunicar, ainda no aeroporto, o extravio por meio do Registro de Irregularidade de Bagagem. Também é interessante fazer uma lista, antes do embarque, com os pertences que constam na bagagem. Se precisar solicitar algum reembolso, a lista será bastante útil. Além disso, a lista também facilitará nos casos em que a bagagem for danificada ou violada.
"Se a empresa não conseguir entregar a bagagem de imediato, o passageiro deve exigir compensação financeira para comprar itens de primeira necessidade – o valor varia de acordo com a empresa e a rota da viagem. Por isso, também é importante guardar todo os comprovantes de compras e notas fiscais de produtos adquirido durante a viagem", orienta o advogado.