Conforme divulgado recentemente pela imprensa, a empresa MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, fabricante de eletrodomésticos responsável pelas marcas: Continental, Dako, GE, BSH e Bosch, teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo.
A empresa, que nasceu com fusão entre a GE e a Dako em meados de 2004, é controlada pelo grupo mexicano Mabe, que já havia entrado com pedido de recuperação judicial em 2013.
Reforçamos a importância de que a informação sobre a atual condição do fornecedor seja compartilhada para conhecimento dos consumidores, na medida em que possivelmente produtos fabricados pela MABE presentes nos estoques do varejo ainda estão sendo comercializados. Em caso de eventuais vícios, não sendo possível localizar o fabricante, a responsabilidade total caberá ao responsável pela comercialização nos termos do caput do Art. 18.
Produto está dentro da garantia
O consumidor que tiver um produto destas marcas que apresente algum problema poderá procurar a loja onde fez a compra, “dando preferência pela troca por outra de fabricação diversa ou o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos.” Para isso, o PROCON aconselha o consumidor a ter a nota fiscal.
Produto não foi entregue
O consumidor pode procurar a loja onde comprou o produto e pedir a troca por outra de fabricação diferente ou o cancelamento da compra com devolução do valor pago.
Produtos fora da garantia
Se o produto estiver fora da garantia, houver falta de localização de assistência técnica e de peça de reposição, por exemplo, o consumidor deverá contratar um advogado para “habilitação de seu crédito junto à massa falida” processo que costuma demorar bastante tempo.