Em um trabalho conjunto encerrado na quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7,3 milhões. Segundo o TCE, da Prefeitura de Ponta Grossa constam o nome de 330 servidores. Conforme o Tribunal de Contas, da Prefeitura de Maringá, 566 servidores estão na lista de recebimento do benefício; de Cascavel são 425 e Curitiba, 351. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
Ao Diário dos Campos, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que irá tentar identificar os servidores municipais que possam ter se beneficiado irregularmente do auxílio e vai estudar as medidas cabíveis, como a possibilidade da devolução dos valores recebidos.
O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos. Entre os municípios paranaenses, não foi registrado o pedido de auxílio por parte de servidores de 11 prefeituras: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
O benefício, com parcelas de R$ 600, foi criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19 e tem natureza assistencial, se destinando apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. Os titulares de benefício da Previdência Social também não podem receber o auxílio emergencial, mesmo que preencham todas as outras condições.
O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. A CGU encaminhará as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.
Devolução
Em todo o Brasil, o número de auxílios pagos indevidamente é tão grande que o Ministério da Cidadania criou um canal para que os cidadão que receberam o valor de forma indevida possam restituir os valores. O preenchimento dos dados para devolução pode ser feita pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Nomes serão divulgados
O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta semana pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.