O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB), formalizou ontem a criação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dois pontos percentuais. Se a proposta for aprovada, as 399 cidades do Paraná terão receita adicional de R$ 500 milhões em 2014. A previsão de repasse do FPM às prefeituras sem o aumento é de R$ 5,87 bilhões para este ano. Esta é a segunda vitória dos prefeitos durante a 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que termina hoje em Brasília (DF). A primeira foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher em sua pauta a análise da liminar que suspendeu a lei de redistribuição dos royalties. Confira a íntegra da Coluna na edição impressa do DC desta quinta-feira.
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