Prazo para recursos na Funasa
A Fundo Nacional de Saúde (Funasa) anunciou no início deste mês, os critérios e procedimentos para a seleção de municípios com até 50 mil habitantes que buscam recursos para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. O deputado federal André Vargas (PT), que acompanha essa discussão, ressalta a importância da elaboração do plano, pois sem ele não será possível mais pleitear recursos junto à Funasa, nas áreas de saneamento a partir de 2014. A Funasa está disponibilizando recursos para que os municípios possam elaborar seus planos até dezembro de 2013. Sem ele, não será possível obter recursos federais para esta área. As informações estão no site www.funasa.gov.br
Orçamento em debate
A sessão plenária da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (26) será transformada numa grande audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012 e o Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015. A previsão da execução orçamentária para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões, e já prevê R$ 108 milhões na rubrica de reserva de contingência para as emendas dos deputados.
Obras da BR-153
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assina, neste sábado (22), em União da Vitória (PR), ordem de início dos serviços para a execução de obras de adequação e restauração na BR-153/PR, entre União da Vitória e a divisa com o estado de Santa Catarina. A BR-153 também conhecida como Transbrasiliana também tem o trecho na região dos Campos Gerais.
Atualização de dados no TCE
As prefeituras e câmaras municipais do Paraná receberam ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cumprir normas da Lei Complementar 131/2009, que amplia a transparência dos atos dos gestores públicos. A exigência da lei 131 – também conhecida como Lei da Transparência – está em vigor desde maio do ano passado para todos os Estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes. Para municípios com população entre 50 mil e 100 mil moradores, a norma vigora desde 27 de maio passado. Os municípios com até 50 mil habitantes podem se adaptar à LC até 2013.
Orientação
A orientação do TCE é que os municípios busquem se adequar o quanto antes. Com os dados no Sistema de Informações Municipais, a análise dos atos pelo Tribunal se torna mais ágil. Se não cumprirem as exigências, as prefeituras ficam impedidas de receber certidões liberatórias, o que prejudica a realização de convênios e a consequente recepção de recursos. As informações estão no site (www.tce.pr.gov.br).
JOGO RÁPIDO
Os principais executivos da Fifa que estarão no Brasil em novembro para uma reunião com a presidente Dilma Roussef. Mas não querem mais contato com o investigado Ministro do Esporte, Orlando Silva, que segundo rumores, poderia cair ainda ontem.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná inaugurou ontem as novas instalações do Fórum Eleitoral no município de Londrina
Segue a pesquisa sobre a destinação do lixo urbano. Os interessados participar no link Enquetes e Pesquisas da página do TCE (www.tce.pr.gov.br). As respostas auxiliarão na elaboração de recomendações a serem encaminhadas pelo tribunal