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Iniciativa Popular

O presidente do Conselho de Entidades, pastor Renato Cordeiro, informou nesta terça-feira que seria definida em reunião realizada na noite de ontem a data definitiva para o protocolo junto à Câmara do projeto de lei de iniciativa popular que visa fazer retornar à pauta da Casa a discussão sobre o aumento do número de vereadores (dos 15 anteriores para os atuais 23). A proposição deveria ter sido levada ao Legislativo ainda no mês anterior, mas segundo Cordeiro, por uma ‘incompatibilidade de agenda’, não foi possível naquele momento. Ainda neste ano, a Corte do Tribunal de Justiça afastou os dispositivos do regimento interno da Câmara que impediam que a ‘iniciativa popular’ tivesse trâmite normal na Casa (exigências de fotocópia do título de eleitor e assinatura igual à do documento). Confira a íntegra da Coluna na edição impressa do DC desta quarta-feira.

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