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Iniciativa popular em PG

A expectativa do movimento Cidadania em Ação, que irá protocolar dois projetos de lei de iniciativa popular na Câmara de Ponta Grossa, é de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos do regimento interno da Casa sejam pautadas na próxima sessão administrativa do Tribunal de Justiça (TJ). Caso a liminar venha a ser concedida, o movimento não precisará anexar fotocópias do Título de Eleitor e dispor de assinaturas idênticas às do documento de cada um dos mais de 20 signatários do abaixo-assinado que pede a revisão da decisão que aumentou o número de vereadores de 15 para 23, a partir de 2013; e também que pretende limitar o orçamento do Legislativo. O processo, que estava com o Ministério Público, já passou pelo relator desembargador Luiz Lopes e deve ser julgado no próximo dia 18. Confira a íntegra da coluna na edição impressa do DC  deste sábado.

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