A complexidade do sistema tributário brasileiro e a alta carga de impostos que pesa sobre as empresas é, atualmente, um dos principais desafios para a competitividade da indústria do país. Atenta a essa realidade, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio de seu Conselho Temático de Assuntos Tributários, desenvolve uma série de ações para entender as dificuldades das empresas do setor e buscar soluções que minimizem os impactos dessas questões em suas atividades.
O tamanho do problema
Dados do Observatório do Custo Brasil, estudo realizado em parceria entre o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram que as dificuldades e custos para honrar os tributos fazem com que o setor produtivo brasileiro gaste, anualmente, de R$ 270 bilhões a R$ 310 bilhões a mais do que as empresas dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para cumprir com todas as suas obrigações tributárias, por exemplo, as empresas dos países da OCDE gastam, em média, 89% menos tempo do que as brasileiras. Além disso, elas dedicam 23,5% a menos de seus lucros para pagamento de impostos na comparação com as companhias brasileiras. O Brasil sofre, ainda, com um alto nível de informalidade, que faz com que os tributos pesem mais sobre as empresas legalmente constituídas. Tudo isso impacta diretamente na competitividade da indústria nacional.
Vigilância permanente
Ciente dos desafios que a complexidade e o peso do sistema tributário representam para as indústrias paranaenses, o Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep mantém uma vigilância permanente em relação a questões políticas e judiciais que interferem nessa área. Um dos principais objetivos dessa defesa dos interesses do setor é evitar surpresas que possam significar penalizações ou aumentos ainda maiores da carga tributária para as empresas.
Para isso, o Conselho busca permanentemente articulação com parlamentares dos Poderes Legislativos estadual e federal, acompanhando a tramitação de projetos de lei que impactam na área tributária e propondo adequações quando necessário. “O Brasil possui um conjunto de normas tributárias extremamente complexo e qualquer mudança legislativa nessa área pode causar aumentos de custos e insegurança jurídica para as empresas”, explica o coordenador do Conselho, Guilherme Hakme, que é também diretor da Fiep. “Por isso é fundamental esse acompanhamento constante de todas as questões que interferem na área tributária”, completa.
Resultados
Exemplo recente desse trabalho foi a atuação do Conselho em todos os debates envolvendo os aumentos decretados pelo governo federal nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Desde o início, a Fiep se posicionou contrária à medida, alertando para os impactos sobre os custos para o setor produtivo e para os consumidores. E, atuando juridicamente no Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade obteve decisão favorável que garantiu que as alíquotas majoradas não serão cobradas retroativamente, como havia sido definido inicialmente.
Também atuando em parceria com a Procuradoria Jurídica da Fiep junto ao STF, em 2024 a entidade foi aceita como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7633, em que o governo federal questionava a manutenção da desoneração da folha de pagamentos até 2027. Na ocasião, atendendo a um pedido da Federação, o STF prorrogou o prazo para que Executivo e Legislativo encontrassem uma solução para o impasse, garantindo mais segurança às empresas.
Outra iniciativa do Conselho, no final do ano passado, ocorreu na tramitação do Projeto de Lei nº 15/2024, que dispõe sobre o chamado devedor contumaz. Após encomendar um parecer ao ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que apontou inúmeras impropriedades no texto, a Fiep se manifestou contrária à medida por entender que poderá punir não somente quem age com dolo, mas também empresas que deixam de pagar tributos por dificuldades eventuais. A atuação da entidade foi decisiva para a retirada da proposta para que fosse mais bem debatida.
Reforma e atuação estadual
Além disso, o Conselho monitorou de perto também todo o processo de regulamentação da Reforma Tributária. O coordenador Guilherme Hakme foi uma das lideranças a participar de uma audiência pública sobre o PLP 68/2024, apresentando quase 30 sugestões de melhorias no texto. Já em reuniões com parlamentares, também foram apresentados pleitos em relação ao PLP 108/2024.
Tudo isso se soma a ações também em âmbito estadual, com o monitoramento de propostas ou medidas relacionadas à área tributária que impactam na competitividade das indústrias paranaenses. Além disso, o Conselho de Assuntos Tributários também promove e apoia eventos que levam atualizações a empresários e profissionais ligados a essa área que atuam nas indústrias paranaenses.
