Por: Laércio Lopes de Araujo ([email protected])
O Estado é a organização política da sociedade que é capaz de impor sobre um espaço geográfico o monopólio da violência, de se afirmar como a única fonte legítima da ordem jurídica e de ser capaz de estabelecer e cobrar impostos para sustentar a máquina administrativa.
A república brasileira foi instituída por golpe militar em 16 de novembro de 1889, após a deposição do último gabinete imperial. Foi instituída não porque o povo ou a sociedade quisesse uma mudança de regime. Não porque as instituições imperiais não funcionassem, mas antes, porque a elite econômica não aceitava a ideia de ser governada por uma mulher.
Cabe salientar que a mulher em questão, a Princesa Imperial, já havia governado o país em três períodos como regente. Era intolerável à elite cafeeira por dois pecados: a) a princesa defendia que se uma mulher é boa para ser imperatriz, as mulheres são igualmente boas para votar; b) com a libertação dos escravos em 13 de maio de 1888, nascia o dever de indenizar. Mas um, porém. Ela acreditava que a indenização deveria ser paga aos ex-escravos.
Assim, José Murilo de Carvalho no livro Os Bestializados expressa bem a surpresa e a apatia da população brasileira com a instalação da república e o fim de uma monarquia que não estava em crise. Eduardo Prado, sob o pseudônimo de Frederico de S. publicou em 1889 a obra Fastos da Ditadura Militar no Brasil uma das obras mais importantes para compreender o momento político de transição e deslegitimização do Estado brasileiro, quando da instauração de uma república espúria e sem base popular.
Ao contemplarmos a história percebemos que desde o seu início há uma crise permanente de legitimidade, que fica patente de forma explícita na não adesão à república pelo Marechal Hermes Ernesto da Fonseca comandante militar em Salvador que se colocou à disposição do imperador deposto para colocar juízo em seu irmão mais novo que proclamara, por ciúmes juvenis, a república no Rio de Janeiro.
Desde 1889 o regime estabelecido alijou da esfera política a cidadania. Tal se traduz pelas constantes e sempre renovadas crises de uma república que não tem legitimidade, que não se constitui em vocação do povo brasileiro. Temos reis e rainhas nas festas locais, príncipes e princesas em concursos, porque afinal, esta é a identidade histórica da nação brasileira.
O regime decretado em 1890, quando baixada a primeira constituição republicana, só posteriormente votada numa constituinte às pressas em 1891, vive permanente crise, com governos autoritários se sucedendo a governos fracos, revoltas e instabilidade.
Em 1930 uma revolução que mais foi rearranjo dentro da elite e deslocamento do eixo de poder, 1932 revolta de São Paulo pela perda da hegemonia política, 1945 novo golpe para reinstaurar a constitucionalidade, 1961, golpe parlamentar, 1964 golpe militar e instituição de um regime civil-militar de exceção inserido na guerra fria, 1992 impeachment do caçador de marajás, 2005 mensalão, 2016 impeachment de uma presidente incapaz e inepta em novo golpe parlamentar e agora 2017 a situação de termos uma república cleptocrática.
Haverá solução para uma república espúria? Haverá solução quando o chefe escolhe os juízes que vão julgá-lo, indica o promotor que o acusa e vai à televisão insinuar que o ministério público é tão corrupto quanto a elite política?
Creio que está na hora de repensar a república!
O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.