Hebe Gonçalves
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa se coloca como vanguarda no Estado do Paraná em defesa da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, com a derrubada do veto, no último dia 12 de março, do Executivo Municipal à Lei 10.858, de 21 de dezembro de 2011, que exige diploma de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, aos profissionais contratados para o exercício de jornalista ou assessor de imprensa nos Poderes Legislativo e Executivo no Município de Ponta Grossa.
Por unanimidade, os vereadores confirmaram a posição da Casa, tomada já na aprovação do Projeto de Lei 203/2010, de autoria da vereadora Alina de Almeida Cesar, em que a mesma destaca a importância da imprensa e da profissão de Jornalista, função que deve ser exercida por profissionais tecnicamente preparados. A decisão dos parlamentares demarca dois aspectos importantes para a Câmara de Vereadores em Ponta Grossa, os quais afetam diretamente a todos cidadãos: a autonomia do Legislativo frente ao Executivo Municipal e o cumprimento de seu real papel.
Já é de conhecimento e total compreensão que a campanha contra a exigência do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão, encampada pelas grandes empresas de comunicação nacionais e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho de 2009, atende aos interesses empresariais, com o propósito de desarticular uma categoria de profissionais, consolidada há mais de 100 anos.
Perde o que se compreende, de fato, como bom jornalismo e toda sociedade. Um retrocesso, portanto! A campanha contra a exigência do diploma se sustenta no pífio argumento de que a lei, criada em 1969, conteria em si ranços do regime militar. Ora, nada mais autoritário dizer, em plena segunda década do século XXI, que para atuar como jornalista dispensável a exigência da formação superior.
Importante reforçar que dois Projetos de Emenda Constitucional aguardam para entrar em votação no Senado (PEC 33/2009) e na Câmara Federal (PEC 386/2009), ambos com pareceres favoráveis por Comissões Especiais, que incluem diversas áreas, inclusive a de Constituição, em ambas as Casas.
Somada à luta em defesa da profissão, várias cidades já avançaram na questão, como Fortaleza, Belo Horizonte, Campina Grande, Natal e Maceió e Assembleias Legislativas do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, com a criação de lei que mantém a exigência de diploma para jornalistas para nas instâncias dos Poderes Legislativo e Executivo. O que também passa a vigorar em Ponta Grossa.
No Brasil, somam-se aproximadamente 370 cursos de Jornalismo em nível superior. No Paraná, são 25 escolas; com aproximadamente 750 profissionais formandos por ano. Em Ponta Grossa, têm-se dois cursos de Jornalismo (Universidade Estadual de Ponta Grossa e Faculdade Santa Amélia). Com 26 anos de criação, o Curso de Jornalismo da UEPG teve aprovado pela Capes, no início de março deste ano, o Programa de Mestrado em Jornalismo, o segundo do País em nível de pós-graduação na área, somando-se aos três programas de Pós-Graduação em Comunicação no Estado, dois em Curitiba e um em Londrina, e demais dezenas em diversas Universidades do País.
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa dá um importante passo, em defesa da qualidade do exercício da profissão de jornalista em nível dos poderes municipais. Precisamos melhorar a capacitação dos profissionais. Identifico com a luta de vocês. A afirmativa da vereadora Alina aos estudantes e professores de Jornalismo da UEPG, presentes no Plenário da Câmara, no dia da votação (12/03), vai ao encontro da luta secular da categoria, iniciada com a criação da Associação Brasileira de Imprensa.
Continuamos agora para que a iniciativa de Ponta Grossa seja tomada como modelo por demais cidades, em nível de Estado e Brasil, por entendermos a informação como um bem, que afeta diretamente a toda sociedade.
A autora é jornalista e professora do Curso de Jornalismo da UEPG