Conforme o presidente da Comissão de Finanças na Câmara, vereador Valfredo Dzázio, Laco (PRP), já havia anunciado, o projeto que fixa os subsídios para a Legislatura 2013 a 2016 ficará mesmo para 2012. Laco destaca que, a princípio, os vereadores devem optar por reajuste de 25%, somente repondo a inflação. Hoje, os parlamentares são remunerados em R$ 7.430,00 e os salários devem chegar a R$ 9,2 mil. Nas outras principais cidades do Estado, a questão já está definida: em Apucarana, os subsídios passarão de R$ 6,7 mil para R$ 10 mil; em Cascavel, de R$ 6,1 mil para R$ 9,6 mil; em Curitiba, de R$ 10,4 mil para R$ 13,5 mil; em Foz do Iguaçu de R$ 7,7 mil para R$ 8,2 mil; em Maringá, de R$ 6,3 mil para R$ 12 mil; e em Londrina, de R$ 5,7 mil para R$ 12 mil.
PCdoB critica reajuste
Ponta Grossa tem muitos problemas que exigem resposta concreta, antes de discutir aumento salarial para os vereadores, secretários municipais e o prefeito. O Comitê do PCdoB cobra respeito quanto à proposta que tramita na Câmara e deve onerar o contribuinte. (…) A justificativa de que os vereadores precisam ter a reposição do índice inflacionário é uma alegação pouco convincente, uma vez que a Câmara não presume qualquer cobrança de horário de trabalho e obrigações cotidianas de responsabilidade, cita em nota.
Quites
O reitor da UEPG, João Carlos Gomes (PSDB), que estava com sua filiação sub judice já está com a situação regularizada junto à Justiça Eleitoral. Com isso, João Carlos está livre para disputar a majoritária em 2012. Mas, ele adverte que tudo vai depender das definições entre os partidos que integram a base do governo Richa.
Acúmulo de cargos efetivos
Servidor público não pode exercer, paralelamente, dois cargos efetivos, à exceção dos casos previstos na Constituição. A orientação foi dada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Paraná, em resposta a consulta formulada pela Câmara de Santa Terezinha de Itaipu. Outro questionamento foi se em caso de nova lei que disponha sobre a reorganização do quadro de pessoal, pode ocorrer a extinção de cargos ocupados por servidores efetivos, alterando a nomenclatura e a função a ser exercida. A resposta foi pela possibilidade, contanto que não houvesse a intransponível condição de ingresso aos quadros da Administração por meio de concurso público.
Rosinha leva denúncia ao MP
O deputado federal Dr. Rosinha (PT) protocolou na quinta-feira pedido de providências à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público a respeito dos gastos ilegais da Assembleia Legislativa do Paraná em publicidade. Documento semelhante também foi protocolado no Tribunal de Contas do Paraná. Nesta semana, o parlamentar denunciou que a Assembleia firmou ilegalmente, em meados de 2009, um contrato com a empresa de um jornalista.
JOGO RÁPIDO
O secretário de Abastecimento, Odivaldo Alves, já encaminhou à Câmara as respostas para o requerimento com questões apresentadas pelos parlamentares em relação aos programas Feira Verde e Mercado da Família.
A Justiça Federal em Brasília decidiu que o consórcio responsável pela aplicação do Enem em 2009 deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 73 milhões por prejuízos causados pelo vazamento da prova. A ação de execução é contra o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel).
A CPI das Privatizações já conta com apoio de 185 parlamentares, sendo que o mínimo para que a Comissão seja instaurada é de 171 assinaturas. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT) decidir se a CPI sai ou não.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves. O parecer recomenda, para 2012, o bloqueio orçamentário de cinco empreendimentos em que foram identificados indícios de irregularidades por auditorias do TCU.